Durante a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçã desta terça-feira, o presidente Hélio de Sousa informou que os procuradores da Casa, Murilo Teixeira Costa e Ruth Barros Petterson da Costa, foram indicados para compor a Comissão de Adequação da Constituição. Os procuradores vão ser responsáveis pelas questões técnicas e jurídicas da comissão suprapartidária.

A reunião da Comissão de Adequação aconteceu às 10 horas de hoje, com a participação de seis deputados da base aliada e um da oposição, do total de 10 membros. Foram definidos os cargos de presidente, deputado Hélio de Sousa (DEM), e relator, deputado Fábio Sousa (PSDB). O cargo de vice presidente aguarda indicação dos partidos da oposição.

O presidente Hélio de Sousa criticou a demora inexplicável da composição e início dos trabalhos que, segundo ele, levou 45 dias. O democrata disse que a pauta inicial da comissão vai elaborar, nos próximos dias, o cronograma de avaliação dos 55 itens conflitantes com a Constituição Federal.

De acordo com o deputado, a comissão suprapartidária pretende ouvir, através de seus respectivos procuradores, o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a OAB-GO e as câmaras municipais antes da elaboração do novo texto.

Hélio de Sousa afirmou ainda que as questões técnico-jurídicas vão ficar a cargo dos procuradores do Legislativo, mas que as decisões sobre a adequação serão tomadas em plenário.