Órgãos públicos serão ouvidos na discussão do Orçamento
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, o deputado Daniel Goulart (PSDB) quer ouvir todos os órgãos do Estado sobre a proposta orçamentária de R$ 11,3 bilhões para o próximo ano.
Estão na lista, os representantes do Poder Judiciário, agências, empresas, autarquias e tribunais de contas. “Queremos democratizar as discussões”, enfatiza.
O deputado tucano aguarda apenas a publicação da mensagem no Diário da Assembléia para anunciar o nome do relator, que terá prazo até o início de dezembro para receber emendas. A proposta terá de ser aprovada até 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar.
Protocolado na Assembléia desde 28 de setembro, o Orçamento de 2008 está estimado em R$ 11,3 bilhões, incluindo o aditamento de última hora. O Poder Executivo tem a maior fatia, de R$ 7,2 bilhões, o Legislativo perde receita e fica com R$ 138,9 milhões, enquanto o Tribunal de Contas do Estado será aquinhoado com R$ 101 milhões.
Os gastos com Ministério Público serão de R$ 187 milhões, restando R$ 591 milhões para Saúde, R$ 1,4 bilhão para Educação, R$ 688 milhões para Segurança Pública e R$ 50,2 milhões para a Secretaria de Cidadania, que cuida dos programas sociais do governo.