A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai apreciar amanhã, quinta-feira, 16 projetos em reunião marcada para começar às 14 horas no auditório Sólon Amaral. A maioria dos projetos versa sobre declarações de utilidade pública para entidades, nominação de rodovias goianas, concessão de título de cidadania e projetos de caráter social.

Em destaque na pauta da CCJ o projeto que autoriza o Executivo a firmar convênios para reprogramar máquinas de caça-níqueis apreendidas e destinação para uso educacional. Este projeto é de autoria do deputado Ozair José (PP) e recebeu parecer favorável do relator Cláudio Meirelles (PR).

Dois projetos tratam de saúde pública. Um dispõe sobre a manutenção das ambulância nas empresas privadas; outro, sobre a criação de unidade móvel ginecológica para meninas e adolescentes em situação de rua. Ambos são de autoria do deputado Evandro Magal (PSDB).

A CCJ vai apreciar ainda projeto sobre a proibição do uso e a substituição das embalagens plásticas à base de polietileno utilizadas para o acondicionamento de gêneros alimentícios, bebidas e cosméticos. A proposta é do deputado Daniel Goulart e o relator é Marlúcio Pereira (PTB).

Outro projeto a ser apreciado dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar e peças de vestuário infantil apreendidos ao Estado de Goiás, conforme iniciativa do deputado Thiago Peixoto (PMDB). A proposta recebeu parecer favorável do deputado Honor Cruvinel (PSDB).

Projetos que concedem título honorífico de cidadão goiano aos senhores Carlos de Souza e Carlos Antônio de Araújo também tramitam na CCJ.

Será apreciado ainda o veto parcial da Governadoria sobre o autógrafo de lei nº 165, de 4 de setembro de 2007. O veto teve como relator o deputado Honor Cruvinel (PSDB).

A CCJ é presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM).