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Governador sanciona lei da meia-entrada para professores de toda a rede de ensino

A Lei nº 17.575, que institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada de ensino do Estado de Goiás em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento, foi sancionada pelo governador Marconi Perillo no último dia 30 de janeiro. O diploma havia sido proposto pelo deputado Frederico Nascimento (PSD), que preside a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa.

A matéria altera a Lei nº 14.975/2004, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.

De acordo com a justificativa do parlamentar, a reivindicação da classe de professores da rede privada vem sendo feita desde a criação da lei recém-aludida. "Por não pertencerem ao ensino público do Estado, esses professores foram excluídos do benefício."

Para o parlamentar, "a lei atual fere o princípio de isonomia propalado pela Carta Magna, no que tange a direitos concedidos a uns e não a outros, em flagrante violação ao princípio universal de justiça, não observado pela lei quando estabelece uma diferenciação entre professores com cargos e funções com idêntico desempenho e semelhantes atividades".

Assembleia em Tempo Real

20/03/2019

19:17 - Encerramento das atividades

18:06 - Assembleia promove reunião para discutir programa de inclusão social para pessoas com deficiência visual

17:32 - Sessão plenária é encerrada pelo vice-presidente da Alego, Dr. Antonio

17:01 - Paulo Cezar Martins abre discursos do Grande Expediente

16:45 - Delegado Humberto Teófilo rebate críticas da oposição ao Governo Caiado

16:34 - Alysson Lima critica presidente da Fieg por declarações contra CPIs da Alego

16:25 - Karlos Cabral diz que fim de incentivos fiscais para indústrias de soja de Rio Verde vai provocar quebradeira

16:16 - Matéria que isenta ICMS de medicamentos e materiais hospitalares doados ao Estado abre votações da Ordem do Dia

16:14 - Musicistas se apresentam no saguão da Alego em homenagem ao mês da mulher

16:03 - Bruno Peixoto rebate críticas sobre nomeações do Governo e se posiciona quanto ao Orçamento Impositivo

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15:41 - Na tribuna, Chico KGL defende menor carga tributária para o agronegócio em Goiás

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15:26 - Antônio Gomide repercute dificuldades financeiras da UEG e acusações contra o reitor

15:20 - Treze deputados apresentam matérias na sessão ordinária desta 4ª-feira

15:15 - Apenas um ofício é lido no Expediente da sessão plenária desta quarta-feira

15:09 - Encerrada reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

15:05 - Sessão ordinária é aberta no Plenário da Assembleia Legislativa

14:38 - Deputados iniciam rodada de perguntas para secretária de Economia

14:27 - Cristiane Schmidt disse que taxa de crescimento da economia é baixa, embora tenha havido melhora

14:17 - Cristiane Schmidt diz que pronóstico favorável depende da reforma da Previdência

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