Na audiência pública que está discutindo o ICMS da Educação, na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira, 24, o secretário executivo da Agência Goiana dos Municípios (AGM), Natã Gomes, explica que a arrecadação do ICMS no âmbito de 75% só pode ser discutida na esfera federal. Segundo ele, os municípios não podem mudar isso.

“Não podemos fazer do ICMS da Educação o mesmo que está ocorrendo com o ICMS ecológico. É um absurdo, pois o dinheiro não chega aos municípios de forma igualitária”, enaltece Natã Gomes.

Para o secretário da AGM a retirada dos 10% é correta, desde que seja realizada uma porta de acesso entre os municípios. “Por si só a retirada dos 10% só deve beneficiar as cidades economicamente menos favorecidas”.

“Embora não se tenha uma indicação de como é composto o índice do ICMS da Educação, a mensagem de envio do projeto fala em “índice de evolução da qualidade do ensino”, que será objeto de lei estadual”, completou Natã Gomes.