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Dep. Francisco Jr.

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Programa Ação Parlamentar

Em entrevista à TV Assembleia, deputado Francisco Jr fala de seus projetos na Casa, destacando a sanção da Lei que regulamenta a prestação de assistência religiosa nos hospitais públicos e privados.

O  deputado e atual presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Francisco Jr (PSD), participa do programa Ação Parlamentar, a ser exibido a partir desta quinta-feira, 10. Entrevistado pela jornalista Fernanda Cândido, o parlamentar discorreu sobre as leis de sua autoria que foram sancionadas para o segundo semestre de 2017.

Com projetos voltados principalmente para a área da saúde, o deputado deu destaque para a lei N° 19.406, de 13 de julho de 2016 que dispõe sobre a regulamentação da prestação de assistência religiosa nos hospitais públicos e privados do Estado de Goiás. “A assistência religiosa já era um direito garantido pela Constituição Federal (inciso VII art. 5°), agora com a lei sancionada este direito está regulamentado, logo, é dever dos hospitais viabilizar a aplicação da mesma”, afirmou.

Para divulgação da lei e para sanar dúvidas sobre a regulamentação da prestação de assistência religiosa nas unidades de saúde em Goiás, Francisco Jr irá promover uma audiência pública que acontecerá no dia 23 de agosto, no Auditório Solón Amaral da Casa às 8h.

O deputado também expôs outra lei de sua autoria que foi recentemente sancionada pelo Governo de Goiás, que obriga a publicação e atualização da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas no site oficial da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás.

De acordo com a lei deverá ser identificado o link que dá acesso a listagem na página inicial, facilitando a transparência para os usuários. As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de exame e intervenção cirúrgica eletiva, e abranger todos os pacientes da rede estadual de saúde.

“Estamos vivendo um momento que a transparência é fundamental nos serviços públicos, e existe uma confusão e insegurança muito grande com relação a esses procedimentos de saúde, em especial a de cirurgias eletivas. É importante que a população saiba qual o ritmo do serviço", explicou o deputado.

Uma audiência pública também está sendo preparada para o dia 17 de agosto, às 8h no Auditório Solon Amaral para esclarecer possíveis dúvidas da população e dos órgãos de saúde envolvidos. 

A entrevista com o deputado Francisco Jr, poderá ser conferida na íntegra no canal 8 da Net, TV aberta 61.2 e pela web no portal da Assembleia Legislativa, no endereço eletrônico: http://al.go.leg.br/midia/tv

Assembleia em Tempo Real

20/02/2018

18:59 - Encerramento das atividades

18:36 - Deputado Marlúcio entrega título de cidadã a superintendente da Caixa, Marise Fernandes

18:11 - CPI da Goiás Turismo faz reunião para avaliar relatório final da investigação realizada

17:10 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

17:05 - Título a Ricardo Balestreri e outras duas matérias de Eliane Pinheiro são aprovadas pelo Plenário

17:00 - Em primeira votação, Plenário aprova utilidade pública de entidades sociais

16:52 - Plenário aprova em 1ª fase matéria que doa terreno para Adfego produzir cadeiras de rodas

16:51 - Deputados votam projetos de lei constantes da Ordem do Dia

16:50 - Plenário derruba requerimento sobre intervenção militar na Segurança Pública goiana

16:48 - Major Araújo se declara contrário a requerimento apresentado por José Nelto

16:46 - Gustavo Sebba se manifesta contra requerimento que pede intervenção do Exército na segurança pública

16:44 - Lucas Calil manifesta contrário a requerimento de intervenção e defende rigor a criminosos reincidentes

16:42 - Isaura Lemos declara voto contrário à requerimento proposto por José Nelto

16:41 - José Nelto defende requerimento de pedido de Intervenção Federal no Estado

15:58 - Da tribuna, Lêda Borges destaca conquistas em gestão de três anos como titular da Secretaria Cidadã

15:53 - Bruno Peixoto cobra derrubada de vetos às emendas orçamentárias dos deputados

15:48 - Mané de Oliveira critica pedido de intervenção federal na Segurança Pública de Goiás

15:43 - Wagner Siqueira defende candidatura própria do MDB ao Governo de Goiás

15:38 - Luis Cesar Bueno critica corte de emendas parlamentares feito pelo Governador

15:37 - Discursos do Pequeno Expediente são iniciados

15:36 - Deputados fazem minuto de silêncio em memória de Mauro Borges Júnior

15:28 - Assembleia recebe 23 projetos na primeira sessão do ano

15:12 - Quinze deputados apresentam matérias e requerimentos na sessão plenária desta tarde

15:03 - Presidente José Vitti abre a sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

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