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Dep. Francisco Jr.

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Programa Ação Parlamentar

Em entrevista à TV Assembleia, deputado Francisco Jr fala de seus projetos na Casa, destacando a sanção da Lei que regulamenta a prestação de assistência religiosa nos hospitais públicos e privados.

O  deputado e atual presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Francisco Jr (PSD), participa do programa Ação Parlamentar, a ser exibido a partir desta quinta-feira, 10. Entrevistado pela jornalista Fernanda Cândido, o parlamentar discorreu sobre as leis de sua autoria que foram sancionadas para o segundo semestre de 2017.

Com projetos voltados principalmente para a área da saúde, o deputado deu destaque para a lei N° 19.406, de 13 de julho de 2016 que dispõe sobre a regulamentação da prestação de assistência religiosa nos hospitais públicos e privados do Estado de Goiás. “A assistência religiosa já era um direito garantido pela Constituição Federal (inciso VII art. 5°), agora com a lei sancionada este direito está regulamentado, logo, é dever dos hospitais viabilizar a aplicação da mesma”, afirmou.

Para divulgação da lei e para sanar dúvidas sobre a regulamentação da prestação de assistência religiosa nas unidades de saúde em Goiás, Francisco Jr irá promover uma audiência pública que acontecerá no dia 23 de agosto, no Auditório Solón Amaral da Casa às 8h.

O deputado também expôs outra lei de sua autoria que foi recentemente sancionada pelo Governo de Goiás, que obriga a publicação e atualização da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas no site oficial da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás.

De acordo com a lei deverá ser identificado o link que dá acesso a listagem na página inicial, facilitando a transparência para os usuários. As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de exame e intervenção cirúrgica eletiva, e abranger todos os pacientes da rede estadual de saúde.

“Estamos vivendo um momento que a transparência é fundamental nos serviços públicos, e existe uma confusão e insegurança muito grande com relação a esses procedimentos de saúde, em especial a de cirurgias eletivas. É importante que a população saiba qual o ritmo do serviço", explicou o deputado.

Uma audiência pública também está sendo preparada para o dia 17 de agosto, às 8h no Auditório Solon Amaral para esclarecer possíveis dúvidas da população e dos órgãos de saúde envolvidos. 

A entrevista com o deputado Francisco Jr, poderá ser conferida na íntegra no canal 8 da Net, TV aberta 61.2 e pela web no portal da Assembleia Legislativa, no endereço eletrônico: http://al.go.leg.br/midia/tv

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