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  • 10
  • Ago.
  • 2017
  • 16:07

Dep. Francisco Jr.

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Programa Ação Parlamentar

Em entrevista à TV Assembleia, deputado Francisco Jr fala de seus projetos na Casa, destacando a sanção da Lei que regulamenta a prestação de assistência religiosa nos hospitais públicos e privados.

O  deputado e atual presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Francisco Jr (PSD), participa do programa Ação Parlamentar, a ser exibido a partir desta quinta-feira, 10. Entrevistado pela jornalista Fernanda Cândido, o parlamentar discorreu sobre as leis de sua autoria que foram sancionadas para o segundo semestre de 2017.

Com projetos voltados principalmente para a área da saúde, o deputado deu destaque para a lei N° 19.406, de 13 de julho de 2016 que dispõe sobre a regulamentação da prestação de assistência religiosa nos hospitais públicos e privados do Estado de Goiás. “A assistência religiosa já era um direito garantido pela Constituição Federal (inciso VII art. 5°), agora com a lei sancionada este direito está regulamentado, logo, é dever dos hospitais viabilizar a aplicação da mesma”, afirmou.

Para divulgação da lei e para sanar dúvidas sobre a regulamentação da prestação de assistência religiosa nas unidades de saúde em Goiás, Francisco Jr irá promover uma audiência pública que acontecerá no dia 23 de agosto, no Auditório Solón Amaral da Casa às 8h.

O deputado também expôs outra lei de sua autoria que foi recentemente sancionada pelo Governo de Goiás, que obriga a publicação e atualização da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas no site oficial da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás.

De acordo com a lei deverá ser identificado o link que dá acesso a listagem na página inicial, facilitando a transparência para os usuários. As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de exame e intervenção cirúrgica eletiva, e abranger todos os pacientes da rede estadual de saúde.

“Estamos vivendo um momento que a transparência é fundamental nos serviços públicos, e existe uma confusão e insegurança muito grande com relação a esses procedimentos de saúde, em especial a de cirurgias eletivas. É importante que a população saiba qual o ritmo do serviço", explicou o deputado.

Uma audiência pública também está sendo preparada para o dia 17 de agosto, às 8h no Auditório Solon Amaral para esclarecer possíveis dúvidas da população e dos órgãos de saúde envolvidos. 

A entrevista com o deputado Francisco Jr, poderá ser conferida na íntegra no canal 8 da Net, TV aberta 61.2 e pela web no portal da Assembleia Legislativa, no endereço eletrônico: http://al.go.leg.br/midia/tv

Assembleia em Tempo Real

17/08/2017

13:00 - Secretário da Escola do Legislativo participa da inauguração da Escola do Tocantins

12:39 - Programa Ação Parlamentar com Carlos Antonio está em exibição na TV Assembleia

11:39 - Deputados dão boas-vindas aos novos prefeitos governistas

10:21 - Encerrada a audiência pública que discutiu a Lei nº 19.792

10:15 - Considerações finais são apresentadas na audiência pública que discute a Lei nº 19.792

09:09 - Aberto o momento para apresentação de reinvindicações na audiência pública

09:05 - Componentes da mesa participam de audiência que discute Lei 19.792

09:00 - Promotor de Justiça afirma que audiência cumpre princípios da constitucionalidade

08:58 - Representante da SES ressalta importância da transparência na saúde pública

08:46 - Aberta a audiência pública que discute a lei de transparência para cirurgias pelo SUS

08:16 - Governador propõe programa de enfrentamento das organizações criminosas

07:53 - CCJ faz reunião nesta quinta-feira, 17, às 14 horas, no Solon Amaral

07:34 - Alego realiza audiência pública para debater lei que trata de exames e cirurgias no SUS

07:17 - Sessão ordinária desta quinta-feira, 17, confirmada para as 15 horas

06:48 - Início das atividades

16/08/2017

19:10 - Encerramento das atividades

18:25 - Governo veta artigo e incisos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

17:41 - Alego leva palestra do projeto "SOS Vida AMARelo" nesta sexta-feira, 18, a Montes Claros

16:28 - Álvaro Guimarães encerra reunião da Comissão Mista

16:05 - Reunião da Comissão Mista é aberta no Auditório Solon Amaral

16:01 - Sessão ordinária é encerrada no Plenário Getulino Artiaga

15:58 - TJ sugere criação de cadastro integrado de devedores

15:55 - Data-base do MP passa na 1ª votação

15:54 - Segue para 2ª votação matéria que propõe alienação de imóvel para UEG em Trindade

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