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Tem início audiência sobre Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia

15 de Dezembro de 2017 às 09:47

Por iniciativa do deputado estadual Francisco Jr. (PSD) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) tem início na manhã desta sexta-feira, 15, no Auditório Costa Lima da Casa de Leis, audiência pública para tratar sobre o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDI-RMG). É o segundo encontro aqui na Assembleia para debater a temática.

A primeira fase do processo de elaboração do PDI-RMG consistiu no levantamento do diagnóstico da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), discutido em 19 oficinas realizadas nos municípios que compõem a RMG, bem como em audiências públicas, seminários e diversos encontros temáticos.

Nessa segunda audiência que ocorre hoje será discutida a metodologia, forma, diretrizes do Plano; as condições ambientais; o desenvolvimento socioeconômico; o desenvolvimento urbano; a mobilidade e transporte público. Já terceira audiência, abordará o texto da Lei a ser encaminhado e votado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Estão presentes o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hí­dri­cos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Vilmar Rocha; o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (PMDB); o superintendente executivo de Assuntos Metropolitanos da Secima, Marcelo Safadi.

Às 14 horas, na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB) também haverá debate dobre o PDI-RMG. A discussão será sobre as mesmas temáticas que serão tratadas durante essa manhã, porém com momento para apresentação de propostas pelos inscritos. O evento é aberto ao público.

Durante a abertura da reunião nesta manhã, Marcelo Safadi fez um breve histórico do tema que será debatido na audiência. “O Brasil regulamentou esse plano de maneira tímida. Se por um lado a Constituição de 88 traz uma constituição municipalista não trouxe para os municípios o recurso para executar essa política. Isso tem fragilizado as decisões coletivas. As regiões metropolitanas estão criando mecanismos de auto financiamento”, disse o superintendente.

“Hoje vamos apresentar as diretrizes metropolitanas, ou seja, quais os pontos comuns que encontramos durante as 20 reuniões que fizemos nos municípios goianos. Foram 54 reuniões técnicas e duas audiências públicas. Agora estamos em um momento de apresentar as propostas”, afirmou Marcelo.

A população pode colaborar para a construção de uma agenda positiva visando o desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia. As sugestões embasarão a proposta final do PDI-RMG (que são as diretrizes estratégicas de desenvolvimento), que será anexado ao Projeto de Lei que será enviado à Alego, para discussão e votação. As sugestões podem ser enviadas para os sites: www.secima.go.gov.br e www.pdi-rmg.secima.go.gov.br

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