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Gustavo Sebba defende consulta sobre médicos junto ao Cremego

Tramita na Assembleia o Projeto de Lei nº 4329/17, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga postos de saúde, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias a informar, através da afixação de cartazes, sobre a importância de consultar a inscrição de médicos no site do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego).

De acordo com a proposta, os cartazes devem ficar em locais visíveis e informar o endereço do portal do Cremego. O descumprimento da lei sujeitará os responsáveis à advertência com notificação para regularizar o local no prazo improrrogável de até 30 dias. Já no caso de reincidência a propositura prevê multa de 100 Unidades Fiscais de Referência (Ufir) sendo cada unidade Ufir equivalente a R$ 1,0641 desde a publicação da lei nº 13.772 em 28 de dezembro de 2000.

Autuada na Assembleia dia 31 de outubro de 2017, a proposta foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo deputado Jean Carlo (PHS), que se manifestou favorável. O projeto foi votado na Comissão no início de novembro e está pronto para ser encaminhado ao Plenário para votação, o que vai ocorrer após o retorno das atividades plenárias, previsto para o dia 15 de fevereiro.

Assembleia em Tempo Real

25/09/2018

09:39 - Coral dos Servidores da Alego faz apresentação em instantes no CRER

08:50 - Abertura da exposição de fotografia "100% Nativos" acontece à tarde

07:30 - Deputados tem pauta extensa para sessão ordinária desta terça-feira, 25

07:15 - Proposta apresentada no Programa Politizar é objeto de projeto em tramitação na CCJ

06:55 - Início das atividades

24/09/2018

19:00 - Encerramento das atividades

18:45 - Exposição 100% Nativos será aberta nesta terça-feira, 25

17:24 - Deputados aplaudem projeto que obriga trabalhador a realizar exame da diabetes mellitus

16:13 - Servidores participaram da segunda turma da Oficina de Tecnologias e Atendimento ao Público

16:01 - Projeto que obriga escolar a adaptarem parte de seu mobiliário vai a primeira votação em Plenário

14:10 - CCJ aprecia projeto que destina 20% das vagas de concursos públicos à população negra

12:03 - Em pauta projeto de lei que transfere terminais rodoviários do Estado para municípios

10:38 - Executivo veta artigos da lei que institui a Semana Estadual da Economia Solidária

09:02 - Turma 2 da oficina "Tecnologias e Atendimento ao Público" inicia na tarde desta segunda-feira

07:19 - Projeto proíbe comercialização de produtos ópticos em estabelecimentos irregulares

06:45 - Início das atividades

21/09/2018

18:53 - Encerramento das atividades

18:45 - Exposição 100% Nativos acontece na próxima semana

16:04 - Marlúcio Pereira propõe a permanência de brigadas de incêndios em todos os museus de Goiás

13:58 - Governador veta projeto de isenção de ICMS para pessoas com deficiência

12:18 - No Dia do Auditor Fiscal, categoria promove debate sobre dívida pública

11:03 - Governo veta desconto de tarifa por metas de consumo de água e esgoto

09:08 - Auditório Costa Lima é palco, em instantes, de evento em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal

07:23 - Sancionada Lei que cria regime especial de atendimento à mulher vítima de violência doméstica

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