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Gustavo Sebba defende consulta sobre médicos junto ao Cremego

Tramita na Assembleia o Projeto de Lei nº 4329/17, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga postos de saúde, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias a informar, através da afixação de cartazes, sobre a importância de consultar a inscrição de médicos no site do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego).

De acordo com a proposta, os cartazes devem ficar em locais visíveis e informar o endereço do portal do Cremego. O descumprimento da lei sujeitará os responsáveis à advertência com notificação para regularizar o local no prazo improrrogável de até 30 dias. Já no caso de reincidência a propositura prevê multa de 100 Unidades Fiscais de Referência (Ufir) sendo cada unidade Ufir equivalente a R$ 1,0641 desde a publicação da lei nº 13.772 em 28 de dezembro de 2000.

Autuada na Assembleia dia 31 de outubro de 2017, a proposta foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo deputado Jean Carlo (PHS), que se manifestou favorável. O projeto foi votado na Comissão no início de novembro e está pronto para ser encaminhado ao Plenário para votação, o que vai ocorrer após o retorno das atividades plenárias, previsto para o dia 15 de fevereiro.

Assembleia em Tempo Real

14/12/2018

19:04 - Encerramento das atividades

18:08 - Lincoln Tejota promove debate seminário sobre atuação de jovens na política

16:57 - Projeto dispõe sobre cobrança de taxa de estacionamento em shoppings e supermercados

15:30 - Combate ao abuso sexual contra mulheres em transporte público é fomentado por nova Lei

14:24 - Governadoria veta autógrafo de lei sobre direitos de renais crônicos e transplantados

12:45 - "Janeiro Branco", voltado a ações educativas para difusão da saúde mental, é instituído em Goiás

11:11 - Prefeitura realiza audiência pública para debater Plano Municipal de Saneamento Básico

10:27 - Sancionada Lei que regulamenta a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis em Goiás

09:01 - Executivo veta autógrafo que trata da exclusão do 3° dígito nos preços de combustíveis em Goiás

07:09 - Alego será palco hoje à tarde do seminário "Jovens Preparados para Dialogar com a Sociedade"

06:51 - Início das atividades

13/12/2018

19:00 - Encerramento das atividades

17:37 - Poder Executivo propõe venda de imóvel para construção de nova unidade especializada da Polícia Civil

16:46 - Reunião da Comissão Mista é encerrada pelo deputado Álvaro Guimarães

16:43 - Deputado Francisco Jr tem quatros projetos aprovados pela Comissão Mista

16:42 - Marlúcio Pereira repercute homenagem da Assembleia à cantora Joelma

16:40 - Plenário aprova, em primeira fase, reajuste aos servidores do Poder Judiciário de Goiás

16:24 - Reunião da Comissão Mista é aberta pelo presidente Álvaro Guimarães

16:17 - Vitti encerra última sessão ordinária do ano e convoca uma extraordinária para a próxima 2ª-feira, 17

16:04 - Aprovado, em primeira fase, doação de imóvel de Alto Paraíso à Secretaria de Educação de Goiás

15:39 - Paulo Cezar Martins elogia José Vitti e declara apoio à possível chapa liderada por Álvaro Guimarães

15:33 - Na tribuna, Virmondes Cruvinel comemora impedimento do aumento do IPTU em Goiânia

15:27 - Júlio da Retífica diz que Assembleia estará em boas mãos se Álvaro Guimarães for eleito presidente da Casa

15:22 - Karlos Cabral defende aprovação da data-base dos servidores do Judiciário

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