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Gustavo Sebba defende consulta sobre médicos junto ao Cremego

Tramita na Assembleia o Projeto de Lei nº 4329/17, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga postos de saúde, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias a informar, através da afixação de cartazes, sobre a importância de consultar a inscrição de médicos no site do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego).

De acordo com a proposta, os cartazes devem ficar em locais visíveis e informar o endereço do portal do Cremego. O descumprimento da lei sujeitará os responsáveis à advertência com notificação para regularizar o local no prazo improrrogável de até 30 dias. Já no caso de reincidência a propositura prevê multa de 100 Unidades Fiscais de Referência (Ufir) sendo cada unidade Ufir equivalente a R$ 1,0641 desde a publicação da lei nº 13.772 em 28 de dezembro de 2000.

Autuada na Assembleia dia 31 de outubro de 2017, a proposta foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo deputado Jean Carlo (PHS), que se manifestou favorável. O projeto foi votado na Comissão no início de novembro e está pronto para ser encaminhado ao Plenário para votação, o que vai ocorrer após o retorno das atividades plenárias, previsto para o dia 15 de fevereiro.

Assembleia em Tempo Real

21/06/2018

21:22 - Encerramento das atividades

20:57 - Encerrada a solenidade que homenageou bombeiros civis

20:48 - Presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis fala da importância do trabalho preventivo

20:34 - Certificados de reconhecimento são entregues a bombeiros civis

20:23 - Simeyzon diz que bombeiros civis ajudam a completar atuação de bombeiros militares

20:10 - Deputado Simeyzon abre sessão em homenagem ao bombeiro civil

19:08 - Câmara Municipal de Ceres sedia encontro de conselheiros tutelares

17:25 - 18ª Edição do Escola no Legislativo acontece na segunda-feira

16:39 - CCJ tem reunião extraordinária encerrada

16:37 - CCJ aprova algumas emendas ao projeto de lei que desmembra cartórios

16:27 - CCJ aprecia 21 projetos de lei na reunião desta tarde

16:19 - CCJ realiza sessão extraordinária

15:59 - Presidente José Vitti encerra sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga

15:56 - Aprovada em 1ª fase regularização de igrejas e templos em lotes públicos

15:41 - Comissões Mista e CCJ devem se reunir após sessão ordinária

15:36 - Major Araújo questiona Mesa Diretora sobre convocação extraordinária de ontem

15:30 - Talles Barreto afirma que aprovação do orçamento impositivo trará independência aos parlamentares

15:22 - Em encontro com comando da PM, Vitti discute datas de promoções

15:13 - Expediente conta com projeto de Governo para instalação de CPMG

15:12 - Deputados apresentam matérias na sessão desta tarde de quinta-feira

15:04 - Sessão ordinária é aberta no Plenário Getulino Artiaga

14:59 - Alunos do Colégio Externato São José participam de uma edição do Projeto Escola do Legislativo

14:41 - Conselheiros tutelares participam de audiência pública em Ceres

14:25 - Encerrada reunião da CCJ desta quinta-feira no Auditório Solon Amaral

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

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