O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) apresentou nessa quarta-feira, 21, projeto de lei que aprimora os benefícios sobre a gratuidade do transporte coletivo aos idosos do Estado de Goiás. O Estatuto do Idoso já concede a gratuidade da passagem nos transportes coletivos públicos, urbanos e semiurbanos, mas apenas aos idosos com idade superior a 65 anos, e prevê que cada estado legisle de forma subsidiária essa lei. 

Com a alteração da lei, Karlos Cabral propõe que a idade mínima seja reduzida a 60 anos, sendo o rendimento do idoso de até 3 salários mínimos e que seja contemplado a todo limite territorial dentro do Estado de Goiás. Além de assegurar a reserva de 2 vagas gratuitas em cada veículo, e se caso excederem as vagas gratuitas, garantir o desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens para os demais idosos. 

A alteração proposta pelo parlamentar visa melhorar a redação da lei já existente, definindo os termos utilizados na legislação, prevendo penalidades caso houver o descumprimento de tal, e garantir a dignidade e o bem-estar do idoso, assegurando dignidade e a participação deles na sociedade.