De autoria do deputado Francisco Jr. (PSD), o Projeto de Lei n° 824/18 prevê a criação de núcleos especializados que ofereçam treinamento para cão-guia em diversas regiões do Estado de Goiás. De acordo com a proposta, compete aos núcleos: a realização de cadastro dos deficientes visuais que apresentem interesse em fazer uso de cão-guia, cursos de capacitação para o adestramento do animal, disponibilizar o cão para aqueles que atendam aos requisitos do Programa Renda Cidadã, além da prestação de orientação e adaptação dos usuários a modalidade de condução animal.

Os núcleos a que se refere esta lei ficarão subordinados a Secretaria Cidadã, que deverá disponibilizar em seu site um link de acesso ao requerimento. Esse link, disposto na página inicial da Secretaria, deverá possuir um sistema com acessibilidade para pessoas com deficiência visual.

O parlamentar ressalta que a propositura tem por objetivo facilitar a mobilidade dos deficientes visuais. Para ele, essas pessoas têm enfrentado, cada vez mais, diversas dificuldades de locomoção em seu dia a dia e uma das formas encontradas para tentar diminuir esse problema é o auxílio do cão-guia.

Francisco Jr destaca ainda que “o custo final com treinamento de um cão-guia é de aproximadamente R$ 25 mil e há dificuldades em encontrar cães adequados para essa função por falta de investimentos e poucos centros especializados”.