Assembleia recebe projetos do Governo
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás recebeu, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 22, dois projetos de lei propostos pela Defensoria Pública-Geral do Estado. A lista, lida em Plenário e encaminhada às comissões específicas, é composta das seguintes matérias:
Processo nº 965/18 - Altera o Anexo Único da Lei n° 18.600, de 2 de julho de 2014, que dispõe sobre o vencimento do cargo de Assessor Jurídico da Defensoria Pública do Estado de Goiás.
Processo nº 966/18 - Altera dispositivos da Lei Complementar n°130, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Defensoria Pública do Estado de Goiás, estabelece atribuições e o funcionamento de seus órgãos e unidades, e dispõe sobre a carreira de seus membros.