Durante todo o mês de maio, em todo o País, está sendo realizada a campanha "Defensoras e Defensores Públicos pelo Direito à documentação pessoal". Em Goiás, o movimento será realizado na unidade da Defensoria Pública Estadual instalada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). 

Qualquer cidadão poderá procurar a instituição, ao lado do hall de entrada da Alego, das 9 às 17 horas, no período de 7 a 11 de maio, para tirar o documento de que necessita. A campanha tem parceria da Polícia Civil. No chamado "Maio Verde", a cor da Defensoria Pública, haverá atendimentos à população, sessões solenes, palestras e iluminação de monumentos.

“Defensoras e Defensores públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos” é o slogan da campanha, que tem objetivo de democratizar e informar sobre os serviços oferecidos pela instituição. O evento faz parte das comemorações do Dia do Defensor Público, 19 de maio.

“Todos os anos são promovidas campanhas com o objetivo de aproximar a Defensoria Pública ainda mais da sociedade, sensibilizando a população e as autoridades sobre o papel da instituição para o acesso à Justiça para os grupos em situação de vulnerabilidades”, declarou o defensor público Tiago Ordones Rêgo Bicalho, que coordena a campanha em Goiás, em conjunto com o também defensor Gustavo Alves de Jesus, presidente da Associação Goiana de Defensores Públicos.

“O objetivo, portanto, é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter ou retificar sua documentação básica”, enfatizam os defensores públicos.

Os atendimentos contemplam questões como: erradicação do sub-registro (pessoas que nunca tiveram registro de nascimento), emissão de 1ª e 2ª vias da documentação básica (certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes, assim como Carteira de Identidade e retificação de documentos: nome social e/ou erro de informações).

O documento mais importante é a certidão de nascimento. Sem ela não é possível ter acesso aos outros documentos (RG, CPF, título de eleitor e outros). Também não é possível ter acesso a qualquer tipo de benefício (aposentadoria, pensão, inclusão em programas sociais, acesso à saúde e educação, etc.).

Segundo levantamento da Defensoria, No Brasil, mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Sem o registro, não é possível obter, inclusive, a carteira de trabalho. Ter essa documentação básica é fundamental para acessar serviços públicos, participar de programas sociais e garantir seus direitos. “O serviço é simples, rápido e de graça”, asseguram os defensores públicos Tiago Ordones e Gustavo de Jesus.

Além do atendimento na Capital, haverá, durante o mês, um calendário de atividades pelo interior do Estado. De 14 a 18, o município de Novo Gama receberá edição do programa Defensoria Itinerante. 

A Defensoria Pública tem, entre seus atendimentos, a prerrogativa de realizar o Registro Tardio (quando a pessoa não tem o registro), retificação de registro civil, alterações de documentos oficiais, alteração de nome, dentre outros serviços.