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Constituição do Fórum Estadual de Aprendizagem, Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

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Trabalho Infantil

Carlos Antonio debateu a questão em audiência. Na oportunidade, foi feita a regulamentação do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou audiência pública na manhã desta terça-feira, 12, no Auditório Costa Lima, para debater a questão do trabalho infantil. A iniciativa foi do deputado Carlos Antonio (PTB), presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Alego, que decidiu agilizar a documentação legal para instituição do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem no Estado de Goiás.

Depois de declarar aberto o evento, Carlos Antonio passou a palavra para cada uma das autoridades da mesa dos trabalhos, o que foi estendido, posteriormente, a outras autoridades presentes. A palavra também foi franqueada ao público participante, marcado por mais de 300 jovens aprendizes que lotaram o auditório e o hall de entrada da Alego. Todos enalteceram a iniciativa do deputado e assumiram compromisso de ombrear essa luta ao lado dele.

A primeira a falar foi Katleem Marla Pires de Lima, da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, auditora fiscal do trabalho e coordenadora dos projetos: Trabalho Infantil e de Fiscalização da Aprendizagem. Ela fez um relato do trabalho realizado pelo Fórum desde a sua fundação e manifestou a convicção de que muito mais será feito, doravante, com a legalização. “Estamos aqui hoje celebrando essa forte parceria com o deputado Carlos Antonio e a Assembleia Legislativa”, sintetizou.

O titular da Secretaria Cidadã, Murilo Mendonça Barra, disse que a Assembleia está abrindo as portas e trazendo a população para o debate de um tema importante, que é a erradicação do trabalho infantil e a promoção da aprendizagem profissional. Frisou que a Secretaria tem o Programa Jovem Cidadão Aprendiz que busca dar oportunidade de trabalho para esses jovens e até mesmo a qualificação profissional.

Representante do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Silene Aparecida Coelho lembrou que o trabalho infantil em Goiânia atingiu números altos e informou que o TRT está atento e vai somar mais forças ainda com o novo Fórum. “O trabalho infantil que combatemos não é esse de uma criança auxiliar na sua casa, pegar seu prato e colocar na pia, mas, sim, aquele em que a criança ajuda a sustentar a casa, pois isso não é obrigação da criança”.

Campanha

Promotor do Ministério Público do Trabalho (MPT), Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues falou do trabalho do MPT, sobretudo da campanha intitulada #ChegadeTrabalhoInfantil. “Anualmente, fazemos atividades de serviço de utilidade pública, recreação para as crianças e opções de empregabilidade: cadastro de aprendizes, emissão de carteira de trabalho, de carteira de identidade, dentre outros serviços”.

Ele manifestou a certeza de que, com esse evento na Alego, vai aumentar a quantidade de membros do Fórum, que congrega 46 entidades. “E a partir do dia 22 de julho estaremos em Trindade, com a campanha contra o trabalho infantil, mas a empregabilidade dos aprendizes continua.”

O promotor de Justiça Públius Lentulus Alves da Rocha, coordenador do CAO da Infância e Juventude do Ministério Público, manifestou a convicção de que haverá um significativo avanço no trabalho de erradicação do trabalho infantil, bem como na promoção da aprendizagem profissional. De igual modo, manifestou a juíza titular do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiúza Cançado Machado.

O vereador Emilson Pereira também fez uso da palavra e pediu um minuto de silêncio pela morte, recentemente, de nove adolescentes no Centro de Internação Provisória no 7º Batalhão da Polícia Militar, no Jardim Europa. E assumiu compromisso de somar força com o novo Fórum.

Mais de 300 jovens aprendizes participaram da audiência pública e a maioria deles saiu otimista do evento. A Banda do Colégio Marista Sul de Aparecida de Goiânia fez apresentação de um número musical. Após a assinatura do termo de legalização do Fórum, Carlos Antonio encerrou o evento.

Assembleia em Tempo Real

21/08/2018

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07:25 - Primeira sessão ordinária da semana está confirmada para esta terça-feira, 21, às 15 horas

06:55 - Início das atividades

20/08/2018

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15:00 - Registro de ocorrências médicas envolvendo embriaguez de crianças tem parecer contrário da CCJ

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