Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei oriundo da Governadoria, de número 2.653/18, que trata de proposta que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, ao município de Heitoraí, de quatro lotes de terrenos de propriedade do Estado de Goiás, situados no mesmo Município.

De acordo com a matéria, sobre os referidos imóveis foi edificada a antiga Escola Estadual Joaquim Teodoro de Souza, desativada desde 2014, estando sua estrutura em precário estado de conservação.

Segundo a propositura, a doação que se pretende destina-se à construção pelo município de uma creche para atendimento às crianças de zero a cinco anos. Isso contribuirá para redução do déficit existente no Município, de assistência às crianças nessa faixa etária.

O texto estabelece que as Secretarias de Educação, Cultura e Esporte e de Gestão e Planejamento manifestaram-se pela conveniência e oportunidade da doação.

Conforme Laudo n° 120/2017, emitido pela Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis da Superintendência de Patrimônio do Estado, da Secretaria de Gestão e Planejamento, os imóveis foram avaliados individualmente em R$ 30.000,00 totalizando R$ 120.000,00.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser apreciado.