A sessão ordinária dessa terça-feira, 19, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 11 projetos de lei sendo: um da Mesa Diretora da Casa, em segunda fase de discussão e votação; oito de deputados, em primeira fase e um em segunda votação e um processo da Governadoria do Estado, também em fase inicial de apreciação.

Dentre os projetos apreciados está o de nº 1815/17, proposto pelo deputado Lívio Luciano (Pode), aprovado em primeira votação. A matéria sugere a criação da Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Sepse, a ser celebrada anualmente na semana de 13 de setembro. “Inimigo silencioso, fatal e quase desconhecido”, a sepse também é conhecida como septicemia, ou infecção generalizada.

Durante a semana de conscientização proposta pelo parlamentar, o Poder Público ficará obrigado a alertar a população, especialmente em escolas, hospitais e postos de saúde, quanto aos riscos da doença, e a orientar os cidadãos sobre prevenção, diagnóstico e tratamento.

Outro processo apreciado, foi o de nº 1845/17, de autoria do ex-deputado Santana Gomes (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados, inclusive instituições financeiras, que realizam a chamada de seus clientes por sistema de senhas em TV ou painéis, a adotarem também a chamada por voz, informando o número de senha e o número do guichê de atendimento, bem como impressão de senhas em braile.

O parlamentar justifica sua iniciativa alegando que o Estado de Goiás conta com um número significativo de deficientes visuais e que nos dias de hoje, após transpor vários e vários obstáculos, de acessibilidade, os deficientes visuais adentram os estabelecimentos comerciais e deparam-se com mais um grande obstáculo, que seria a falta de adaptação do sistema de senhas de espera.

Outros processos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 1898/18 – Deputado Álvaro Guimarães - Concede título de cidadania que especifica (Vicente de Paulo de Moura Viana).

Processo 2264/18 – Deputado Francisco Jr - Institui o Dia do Mestre de Cerimônias.

Processo 2176/18 – Deputado Wagner Siqueira - Concede título de cidadania que especifica. (Gilmar Lopes Peixoto).

Processo 1717/17 – Deputada Isaura Lemos - Institui a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.

Processo 1817/17 – Deputado Virmondes Cruvinel - Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento que especifica e dá outras providências.

Processo 1893/17 – Deputado Luis Cesar Bueno - Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel para marcação de consultas e exames, na Rede Pública Estadual de Saúde.

Processo 2067/18 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 19.824, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo.

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 1363/18 – Deputada Eliane Pinheiro - Dá denominação ao próprio público que especifica (Maria Pires Perillo), o Hospital Estadual Geral e Maternidade de Uruaçu, no município de Uruaçu.

Processo 2707/18 – Mesa Diretora - Dispõe sobre a junta médica oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.