Após diligência, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto nº 1078/18, apresentado pelo deputado Francisco Oliveira (PSDB), que estabelece diretrizes e parâmetros para a criação e funcionamento da escola bilíngue libras/ português no Estado de Goiás.

Para a Educação Bilíngue proposta será utilizada a Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e a Língua Portuguesa em sua modalidade escrita, como segunda língua, sendo estas as línguas de comunicação e mediação pedagógica de todos os projetos e atividades acadêmicas a serem desenvolvidos na Escola Bilíngue.

O projeto também pretende preservar os mesmos componentes curriculares da Base Nacional Comum, permitida a flexibilização, adequação, complementação e suplementação, conforme necessário, e observadas a Lei Complementar n°226, de 28/12/1998, e a Lei 9394, de 20/12/1996, garantindo-se os componentes curriculares Libras e Cultura Surda em todos os níveis da Educação Básica.

O projeto prevê também a inclusão no quadro de profissionais administrativos e pedagógicos, prioritariamente, professores surdos ou instrutores de Libras, professores bilingues em Libras e Língua Portuguesa que atuem em cada área específica do conhecimento, tradutor e intérprete de Libras e Língua Portuguesa, guias intérpretes, quando for o caso, e profissionais bilingues em Libras e Português que atuem com a tecnologia da informação e comunicação.

Para o deputado, é destacada a importância do projeto devido a reinvindicação da comunidade surda por melhorias para o ensino, visto que as políticas linguisticas vigentes não contemplam as especificidades linguisticas do sujeito surdo, “Essa educação deve se caracterizar por uma perspectiva bilíngue, reconhecendo a Libras como primeira língua e a Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua das pessoas surdas, encaminhando a adoção desse status no âmbito educacional”, defende Francisco Oliveira.