A Assembleia Legislativa participará da Roda de Conversa, que terá como tema "Inclusão e seus desafios: Qual o papel da família?" , que acontece nesta quinta-feira, 11, no Auditóro 3 "D" - Área II da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), das 18 às 22 horas. O parlamento será representado pela chefe da Seção de Atividades Culturais, Lousanne Paula; e por Vanúzia de Oliveira, professora e especialista em Lígua Brasileira de Sinais.

O evento é também uma realização da PUC (que desenvolve o Programa de Referência em Inclusão Social), da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção-GO), e da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (ADFEGO).

A preocupação com a inclusão de pessoas com deficiência é uma pauta que tem motivado inúmeras iniciativas por parte do Poder Legislativo Goiano. Somente neste ano, o Parlamento estadual colocou em discussão cerca de 40 processos legislativos sobre o tema. Eles refletem projetos apresentados no âmbito da atual legislatura e que se encontram em diferentes fases de tramitação nesta Casa de Leis. Os dados aqui divulgados foram coletados a partir de breve pesquisa realizada no portal da Assembleia Legislativa (Alego), na internet.

O trabalho não se esgota, porém, apenas nas pautas que envolvem a competência legislativa do órgão. Além dela, a Alego tem promovido e apoiado ainda outras atividades diversas, internas e externas, como audiências, debates, ações sociais e eventos culturais. Entre os exemplos está a parceria firmada com Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO) para o desenvolvimento do projeto “Inclusão e seus desafios”. A iniciativa consiste na realização de uma série de rodas de conversa sobre o tema envolvendo o público interessado e seus familiares, além de estudantes e profissionais da área, sendo igualmente aberto à comunidade em geral.

O projeto visa propiciar o diálogo sobre inclusão e ampliar a visibilidade de outras questões relacionadas ao assunto, a fim de encontrar soluções capazes de minimizar as dificuldades ainda hoje enfrentadas por pessoas com deficiência no Estado. A iniciativa faz parte do Programa de Referência em Inclusão Social da Pró-Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil da PUC/GO.

Ao todo, serão realizadas três sessões de rodas de conversa no âmbito do projeto citado. Elas ocorrerão uma vez por mês, indo de outubro a dezembro.

Inclusão na Alego

Dentre os demais trabalhos desenvolvidos pela Alego, ao longo deste ano, incluem-se duas audiências públicas, realizadas no primeiro semestre. A primeira tratou de questões relacionadas ao autismo e foi conduzida pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), em evento ocorrido no dia 12 de março. A segunda envolveu debate sobre educação inclusiva, que foi presidido pela deputada Isaura Lemos (PCdoB), no dia 16 de maio.

Outro trabalho de destaque vem sendo realizado no âmbito do Projeto Humanizar, que ainda se encontra em fase preparatória de implantação na Alego. Trata-se de ação desenvolvida pela Diretoria de Gestão de Pessoas e a Escola do Legislativo da Assembleia, contando também com os esforços de outros setores da Casa. A iniciativa é destinada à promoção de atividades que favoreçam a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência na Assembleia.

Também merece igual destaque a campanha beneficente de arrecadação de donativos destinados à Vila São Cottolengo, realizada, ao longo do mês de junho, pela Seção de Atividades Culturais da Alego. A instituição, que está vinculada à Igreja Católica, se constitui em hospital filantrópico, fundado em 1951, pelo Pe. Gabriel Vilela. Sua missão é promover a vida com qualidade para pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social. Localizada no município de Trindade, ela presta, atualmente, assistência integral a 365 pacientes, executando ainda, diariamente, mais de dois mil atendimentos ambulatoriais e educacionais.

Marcos legais

Já dentre os diversos dispositivos legais que atualmente amparam o público referendado na presente matéria, três merecem destaque particular. O primeiro diz respeito à aprovação, no âmbito desta Casa Legislativa, da Lei nº. 11.959/1993, que completou, agora em 2018, 25 anos de vigência no Estado. Trata-se de proposta que institui o ensino especial obrigatório para deficientes auditivos e mentais ou sensoriais na rede oficial do ensino de Goiás.

O assunto foi pauta de matéria divulgada em maio, na qual foram apresentadas reflexões de parlamentares goianos sobre o tema. A legislação citada está diretamente associada a outra, promulgada no ano de 2003, que assegura diversos outros direitos às pessoas com deficiência. Trata-se da Lei nº. 14.629/2003, que garante, ao referido público, matrícula prioritária em unidades da rede estadual de ensino que estejam localizada nas imediações de sua residência ou em local de mais fácil acesso ao sistema de transporte coletivo.

Também merece igual destaque a promulgação, ocorrida já neste ano, da Lei nº 20.041/2008, que foi originalmente proposta pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB). Ela determina a inclusão de pessoas com deficiência nas peças referentes aos serviços publicitários oficialmente prestados no âmbito do Governo de Goiás.

“Ao promover ações de visibilidade, nas quais estejam inseridas pessoas com deficiência, proporcionamos a oportunidade de que haja o reconhecimento das diferenças e distinções, estimulando um maior respeito e solidariedade. A inserção dessas pessoas no mercado de trabalho contribui com a reconstrução da autoestima e o empoderamento”, disse Sorgatto, na ocasião.

Na esfera federal, o destaque vai para a promulgação das Leis nº 11.133, de 14 de julho de 2005 e nº 13.146/15. A primeira institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado, anualmente, em 21 de setembro. Já a segunda se refere à instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência.  

Projetos

Dentre os projetos em tramitação na Alego, a ênfase vai para a proposição nº 2957/18, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB). A matéria dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ela deve entrar na pauta de discussão e votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ainda neste semestre.

A maior parte dos processos legislativos em andamento sobre o assunto, 34 no total, refletem proposições de parlamentares goianos. Cinco são vetos do Governador, que aguardam emissão e votação de relatório junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).