Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o deputado Virmondes Cruvinel (PPS) repercutiu o alcance do projeto de lei nº 10.286/05, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde aguarda sua análise pelas Comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição, Justiça e Cidadania.

A proposta apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) assegura às pessoas com deficiência o direito de ingressar com cão de assistência e permanecer acompanhada dele em todos os meios de transporte em locais públicos e privados.

Virmondes, que é membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia legislativa de Goiás (Alego), ressalta a importância da propositura. “Os cães de assistência têm sido cada vez mais usados no auxílio de deficientes visuais. Tem acontecido muitos debates sobre essa questão na Câmara. Eu vejo essa lei como um avanço na prestação de ajuda a todas as pessoas que realmente necessitam desse apoio, e defendo sua aprovação", afirma o parlamentar.

A matéria também contempla as demais categorias de cães de assistência, como cães-ouvintes, que alertam pessoas com deficiência auditiva sobre sinais sonoros; cães de alerta, cães para autistas, que ajudam a confortar o usuário durante eventuais crises; e cães para cadeirantes, que abrem e fecham portas, pegam objetos pouco acessíveis ou caídos no chão e apertam botões de elevadores.