Reunidos nesta tarde de quarta-feira, 14, membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento discutem questões relativas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019. Alguns deputados preocupam-se com a possibilidade de o Orçamento Impositivo ser suspenso pelos próximos dois anos, caso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata deste tema seja aprovada na Casa.

Promulgado pela Assembleia Legislativa de Goiás há alguns meses, o Orçamento Impositivo obriga o Poder Executivo a pagar as emendas parlamentares adicionadas à LOA. Antes da aprovação do texto, o cumprimento das emendas era discricionário. O deputado Bruno Peixoto (MDB), autor da proposta que adia a implantação do Orçamento Impositivo, justifica que quer dar um prazo maior para o Governo eleito organizar as finanças estaduais antes de começar a cumprir os compromissos parlamentares. Em discursos anteriores, o parlamentar afirmou que salários, repasses e outros compromissos do Executivo estariam atrasados por falta de recursos.

Alternativa

Buscando alternativa menos radical que a suspensão total do Orçamento Impositivo, cerca de 20 deputados protocolarão, em breve, proposta para o cumprimento do mesmo dar-se paulatinamente. O anúncio foi dado por Helio de Sousa (PSDB), que informou que não subscreverá a matéria. “Temos conversado com todos os deputados dessa Legislatura. Já fizemos todos os raciocínios possíveis e entendemos que a PEC que suspende o Orçamento Impositivo é maléfica”, declarou o parlamentar, que continuou: “Propomos que o Orçamento Impositivo corresponda, no primeiro ano, a 0,8% da receita. No ano seguinte ele passaria a valer 1% e no ano posterior, por fim, 1,2%, o valor estabelecido pela lei”, explicou.