Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão nesta quinta-feira, 13, para a última sessão ordinária da segunda semana de dezembro. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 104 processos legislativos. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares, da Mesa Diretora e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). São 36 processos em fase de votação definitiva, 15 em fase de primeira votação, uma matéria em votação única e 42 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz ainda dez matérias com pareceres contrários. Nas demais reuniões ocorridas nesta semana os parlamentares já votaram ao todo 18 projetos de lei.

Em fase de segunda e definitiva discussão e votação destaca-se na Ordem do Dia o projeto de lei nº 4126/17, de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que dispõe sobre a taxa de estacionamento cobrada por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia. Pela proposta esses pacientes ficam dispensados do pagamento.

A gratuidade só será efetivada mediante a apresentação de documento emitido pelos hospitais aos pacientes e/ou acompanhante. O período de permanência do veículo no estacionamento dos estabelecimentos, enquanto durar a sessão, deve ser gratuito.   

"O projeto visa, primeiramente, fazer com que o paciente seja beneficiado com a supressão da cobrança de mais esta taxa, como não podem perder tempo procurando estacionamento na rua, nem em local mais afastado, devido ao estado debilitado de saúde, se sentem obrigados a utilizar do estacionamento ofertado pelo hospital", justifica o parlamentar.

Virmondes lembra que nestes casos específicos, os pacientes que se encontram em tratamentos de longa duração, como quimioterapia, necessitam estar no hospital periodicamente e por muitas horas, o que acarreta em cobrança exorbitante de estacionamento. "É inconcebível que um paciente, já sofrendo com um tratamento na maioria das vezes extremamente desgastante para sua saúde, ainda tenha que arcar com valores excessivos para estacionamento do seu veículo", anota na justificativa da proposta.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 13, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.