Na abertura do período de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, na tarde desta terça-feira, 22, o governador Ronaldo Caiado veio pessoalmente ao Parlamento explicar a atual situação financeira do tesouro estadual, solicitar aos deputados a aprovação da reforma administrativa e indicar quais são as perspectivas para os próximos meses de Governo. Ao todo, a Governadoria encaminhou oito ofícios mensagens e a Casa Civil, três, que solicitam a devolução de processos em tramitação no Parlamento desde o ano passado. Todas as matérias foram lidas durante a sessão extraordinária aberta no Plenário Getulino Artiaga pelo presidente José Vitti (PSDB).

Embora a reforma da estrutura administrativa do Poder Executivo seja a principal matéria apresentada no período de convocação extraordinária, o decreto no qual o Governador declara estado de calamidade financeira do Estado de Goiás foi o que mais chamou a atenção dos parlamentares. Durante a reunião da Comissão Mista, Ronaldo Caiado justificou a matéria encaminhada ao Poder Legislativo em razão do atual contexto fiscal, financeiro e orçamentário da administração pública.

A presença do Governador de Goiás na reunião da Comissão Mista é um fato pouco comum na história do Poder Legislativo. Caiado  apresentou dados financeiros e fiscais sobre o Estado e falou como pretende administrar o Poder Executivo. Após a exposição dos números, cada deputado presente teve um minuto para utilizar a palavra. Boa parte manifestou preocupação com a situação financeira do tesouro estadual e sobre como será quitada a folha de pagamento dos servidores públicos referente a dezembro de 2018, ainda em aberto.

“Venho a esta Casa para dar satisfação sobre os atos do Governo. Encaminhamos o decreto que declara calamidade financeira no âmbito do Governo de Goiás. Precisamos de clareza para expor a necessidade de tudo isso. Não posso descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se forjar um orçamento, estarei descumprindo a Lei. Se trouxer um orçamento que não seja transparente, estarei comprometendo e praticando crime de responsabilidade fiscal. A sociedade deseja transparência completa. Temos de governar com credibilidade. Nenhum dado será maquiado e não vamos tergiversar a situação”, afirmou o Governador.

QUESTIONAMENTOS

Finda a explanação do Governador, o presidente interino da Comissão Mista, deputado Gustavo Sebba (PSDB), abriu a palavra para os parlamentares. Cada um teve um minuto para expor seu posicionamento, ou fazer um questionamento.

Primeiro a falar, Luis Cesar Bueno (PT) criticou o que chamou de “malabarismos” do Governo anterior, como concessão de benefícios fiscais sem prazo de validade, ou a inclusão da folha dos inativos nos gastos constitucionais com Educação. Ainda, ele clamou aos pares que apreciem imediatamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, para que o novo Governo tenha condições de trabalhar.

Em seguida Talles Barreto (PSDB), que faz oposição a novo Governo, questionou os motivos pelos quais Caiado sugere abertura de cinco novas Secretarias de Estado em momento que ele próprio classifica como de calamidade financeira. Ainda, o parlamentar questionou se há possibilidade de o Executivo exonerar servidores efetivos para diminuir os gastos com folhas de pagamento.

Ao responder o parlamentar, Caiado afirmou que extinguiu todas as Secretarias Extraordinárias, consideradas por ele “conchavos”, e reforçou necessidade de abertura de novas secretarias, como a Secretaria da Agricultura. O Governador ainda afirmou que, mesmo com a criação das novas pastas vai cortar despesas no geral. Sua fala foi corroborada por manifestação do deputado Carlos Antonio (PTB), relator do projeto de lei que trata da Reforma Administrativa. Ele afirmou que as modificações propostas pela Governadoria prometem economizar R$ 1,2 milhão anualmente.

Lucas Calil (PSD), por sua vez, questionou fala sobre conchavos e, assim como Simeyzon Silveira (PSD) e Humberto Aidar (MDB), perguntou no que mudaria, de fato, a decretação de estado de calamidade financeira.

Ronaldo Caiado afirmou que é seu dever decretar estado de calamidade financeira. “Porque não posso saber de um fato e não torná-lo público. Isso é crime de prevaricação. Ainda, queremos evitar um colapso público”, explicou. O Governador explicou também que esse decreto deve ser feito quando a Administração Pública não tem condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que ocorre atualmente.  

Preocupados com a Educação, os deputados Karlos Cabral (PDT) e Nedio Leite (PSDB) questionaram trechos do projeto de Reforma Administrativa que extinguem cargos de diretores e secretários de escolas estaduais. As extinções, de acordo com Caiado, fazem a readequação da Pasta, mais uma vez para readequar gastos. Unidades escolares Estado afora contariam com mais funcionários que o necessário, justificando as baixas, sem diminuição na qualidade do ensino.

Outros parlamentares também pediram a palavra para se dirigirem a Caiado: Adriana Accorsi (PT), Isaura Lemos (PCdoB), Wagner Siqueira (MDB), Gustavo Sebba (PSDB), Humberto Aidar (MDB), Diego Sorgatto (PSDB), Paulo Cezar Martins (MDB), Lívio Luciano (MDB), Jean Carlo (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Sérgio Bravo (Pros), Francisco Oliveira (PSDB), Mané de Oliveira (PSDB) e Júlio da Retífica (PSDB).