Por proposição do deputado Thiago Albernaz (SD), a Assembleia Legislativa de Goiás realizou, na manhã desta quinta-feira, 14, uma audiência pública para discutir o papel da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e da Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC). A reunião teve lugar no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.

Compuseram a Mesa dos debates: deputado Alysson Lima (PRB); presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos, Fernando Olinto Meirelles; presidente do Conselho Regulador da AGR, Eurípedes Barsanulfo; coordenadora e pesquisadora do Programa de Pós-graduação, Projeto e Cidade/Universidade Federal de Goiás (UFG), Érika Cristine Kneib; e superintendente da Secima, Marco Aurélio.

Também na mesa o vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, Veter Martins; o coordenador regional da Associação Nacional de Transportes Públicos, Paulo de Souza Neto; o superintendente da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos, Wilson Costa Ferreira; e o assessor de Mobilidade urbana da RedeMob, Olmo Xavier.

A discussão antecede o encontro entre os chefes do Poder Executivo Municipal e Estadual que está marcado para esta sexta-feira, 15, quando o tema principal deverá ser a privatização do Eixo Anhanguera, principal linha que alimenta o transporte coletivo na cidade de Goiânia.

Posicionamentos

O deputado Alysson Lima abriu as falas destacando a importância da discussão e afirmou que o transporte público precisa ser tratado com responsabilidade. Ele registrou a falta dos prefeitos da Região Metropolitana na audiência pública. “Tivemos uma audiência semelhante na Câmara de Vereadores de Goiânia, é muito importante colocar em pauta e chamar essa responsabilidade dos agentes públicos sobre esse assunto. Mas sinto falta dos principais personagens do transporte coletivo, que são os prefeitos da Região Metropolitana, e mesmo o governador do Estado, uma vez que transporte coletivo é essencial para milhões de pessoas. Mais de 1 milhão e 200 mil de pessoas utilizam o transporte por mês. Ao longo do meu trabalho como repórter e como vereador, infelizmente, não percebi o engajamento desses agentes públicos nessa pauta”, afirmou.

Presidente do Conselho Regulador AGR, Eurípedes Barsanulfo disse que a intenção do Governo de Goiás é que o transporte melhore. “Estamos pegando um Governo caótico. Ainda não chegamos nos primeiros 90 dias de gestão, mas o governador Caiado determina que sejam tomadas medidas concretas”, afirmou.

Barsanulfo convidou o gerente técnico da AGR, Gilvan Espírito Santo, para tratar da situação da Agência, apresentando dados técnicos. De acordo com Gilvan, a participação da AGR no processo em debate, no específico de determinar tarifas, é ilusório. “É insignificante porque na Lei Complementar 27 em seu inciso 9° diz que a AGR é responsável por uma oitiva, ou seja, uma conferência técnica dos cálculos das tarifas da CMTC. A responsabilidade de definir a tarifa é da CDTC.”

Para ele o que falta é a participação efetiva dos municípios que integram a região metropolitana. "A CDTC deve querer atuar de forma positiva e a CMTC [Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia] deve participar de todas as oitivas. Só assim que vejo que aconteceria uma nova dinâmica nesse sistema. A participação da AGR é insignificante pois ela não tem o poder de decidir e de fiscalizar”, explicou Gilvan.

Integração de prefeitos

Secretário da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), Wilson Costa Ferreira destacou necessidade de prefeitos das cidades que integram a Região Metropolitana mudarem de posicionamento em relação à união entre eles. Ele concordou com a fala do assessor técnico Gilvan Espírito Santo, sobre o papel mínimo da AGR em relação a fixação de tarifas, mas destacou que para compreender melhor a situação é preciso compreender a história. “Estamos vivendo hoje uma situação importante, em que a inserção de uma nova figura, que é a Região Metropolitana, exige que os prefeitos, em decisão coletiva, tomem decisão a favor da população.”

Segundo Ferreira, ainda há prefeitos que têm visão de feudo. "Só pensam neles. Mas as coisas estão mudando e precisam mudar para se adequar à realidade”, ressaltou Wilson, finalizando sua fala com explanação sobre a metodologia de cálculo tarifário, que em seu ponto de vista é excelente, porém, atualmente, não está adequada. “Antigamente tínhamos um método de apreciação diferente que funcionava melhor.”

Serviço essencial

A coordenadora e pesquisadora do Programa de Pós-graduação, Projeto e Cidade da Universidade Federal de Goiás (UFG), Érika Cristine Kneib, lembrou que o transporte coletivo é um serviço essencial. “É o único modo motorizado capaz de construir uma cidade melhor. Sabemos que os desafios são muitos, ainda mais quando chegam a regiões metropolitanas.”

Ela citou a Lei Complementar 27 de 1999 que instituiu a Rede da Região Metropolitana de Goiânia. Destacou que esse dispositivo legal é muito importante. “Esse processo de metropolização da região não foi só concebido, mas consolidado como uma rede pública e integrada. Precisamos ter carinho e cuidado ao falar dessa rede, pois ela é muito importante e uma conquista. Mas, nesses 20 anos muitas coisas mudaram e tudo trouxe impactos para a rede de transporte público.”

A pesquisadora afirmou que o transporte público está passando por um círculo vicioso, e perdeu confiabilidade, usuários e qualidade. "Esse círculo precisa ser acabado. Em 2015 foi aprovado o Estatuto da Metrópole que fala sobre a situação de o transporte público ser de responsabilidade de uma rede grande. A não participação do Estado causará um rompimento de rede e se isso ocorrer pode acarretar um caos para a Região Metropolitana.”

Érika Kneib lembrou que em 2014 o Governo de Goiás contratou a UFG para fazer o Plano da Região Metropolitana de Goiânia que, segundo ela, foi um processo muito amplo. “Esse projeto resume até as diretrizes para a melhoria do transporte público. Convido todos a conhecerem esse documento que apresenta diretrizes estruturais e complexas. Mesmo que sejam difíceis de serem implementadas, é preciso pois precisamos enfrentar essa situação”, concluiu.

O presidente da CMTC, Fernando Meireles, ressaltou que uma nova legislatura está sendo iniciada e que novas oportunidades de melhorias foram renovadas. ‘‘Quando a CMTC foi criada, os municípios deveriam ter uma cota no transporte coletivo, isso não foi feito e é de extrema importância que isso aconteça. É preciso que os municípios façam parte de fato desse assunto."

Ele lembrou que milhares de pessoas usam o transporte coletivo para trabalhar, estudar e até para o lazer. "Existem benefícios, e quem paga é a população, e deve ser melhor esclarecido sobre quem realmente precisa deles. Qual tipo de idoso pode ter acesso? O que tem mais de uma pensão ou duas?’’, indagou Meireles.

O presidente disse que é necessário que o problema seja tratado com urgência, pois, de acordo com ele, o transporte público está em total decadência, por isso a população não vai querer usar o serviço público e buscará outras formas de transporte, como o carro. ‘‘A gente deve tratar o transporte público com a devida importância que ele dever ter, vidas estão dentro dele. Além de trazer os municípios para o assunto, também devemos discutir a questão dos corredores de ônibus’’, ressaltou.

Após a exposição dos posicionamentos das autoridades, o presidente da reunião pública, deputado Thiago Albernaz, abriu espaço para os presentes fazerem considerações sobre a situação do transporte coletivo no Estado de Goiás. Participantes fizeram questionamentos à mesa e também relataram opiniões e experiências.

Comissão permanente

Ao encerrar o encontro, o deputado Thiago Albernaz afirmou que ainda na tarde de hoje vai sugerir aos deputados da Casa de Leis a criação permanente de uma comissão que discuta a mobilidade urbana no Estado de Goiás. “Todas as sugestões serão encaminhadas em Plenário hoje. Vamos fazer uma comissão itinerante para acompanhar a situação do transporte.”

Thiago reafirmou que esse debate não será encerrado hoje da Casa: "Vamos ampliá-lo para entregarmos ao povo goiano o resultado de um serviço público eficiente, sabendo que terão um transporte público de qualidade”, disse.