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CPI da Enel

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CPI da Enel vai a Anápolis

CPI da Enel agenda próxima reunião para a Câmara Municipal de Anápolis. A mudança atende solicitação dos vereadores daquele município. A decisão foi tomada durante os debates que ocorreram na quinta-feira, 11.

Sob o comado de seu presidente, o deputado Henrique Arantes (PTB), os membros titulares e suplentes da CPI da Enel estiveram reunidos, na manhã de quinta-feira, 11, para definir pontos da agenda e também deliberar vários requerimentos inclusos na pauta, todos devidamente aprovados. No início deste quarto encontro, foram ainda encaminhados diversos documentos recebidos por órgãos externos a demandas previamente solicitadas.

Um dos principais pontos acordados, foi a transferência da próxima reunião ordinária para a Câmara Municipal de Anápolis. A previsão é que esta ocorra, excepcionalmente, nesta quarta-feira, 17. A mudança atende pedido de legisladores do município, que também manifestaram desejo de participar das discussões. O horário ainda será, no entanto, definido junto ao presidente do órgão, o vereador Leandro Ribeiro (PTB).

A antecipação do encontro, pré-fixado para ocorrer sempre nas manhãs de quinta-feira, surge em decorrência da possibilidade de prolongamento do feriado da Semana Santa, que, começaria, então, já no dia 18 (próxima quinta-feira).

Outro ponto pacificado na agenda do colegiado, neste quarto encontro, foi a reunião ordinária da quinta-feira da semana seguinte, dia 25. Nesta, está prevista, por sua vez, a realização de oitiva com o presidente do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Eurípedes Barsanulfo da Fonseca.

A convocação, aprovada por requerimento incluso na pauta, foi defendida pelo deputado Alysson Lima (PRB), coautor da proposta que deu origem à CPI com Henrique Arantes. Ao fazê-la, ele, que também é membro titular do colegiado, destacou a importância de que a entidade apresente o balanço dos últimos dois anos e meio de suas ações fiscalizadoras, com todos os extratos de autos de infração que, por ventura, tenham sido aplicados à Enel.

O objetivo seria verificar se as multas lavradas em nome da fornecedora italiana estão sendo, de fato, cobradas. Em especial, ele destaca sanção no valor de R$ 18 mil, que teria sido aplicada à empresa, em 2017.

Os deputados também rebateram, nesta ocasião, críticas que vêm sendo levantadas contra a CPI por alguns colegas parlamentares da Casa e outros, como o ex-deputado federal e empresário goiano Sandro Mabel (PMDB). Para estes, os trabalhos de investigação estariam atrapalhando a expansão de investimentos no setor empresarial em Goiás.

Contrários a essa visão, os deputados membros da CPI saíram em defesa do colegiado. Eles afirmaram que a má prestação de serviços da Enel é uma das causas que estaria, justamente, atravancando o referido desenvolvimento do Estado. Segundo estes, várias empresas estariam hoje impossibilitadas de ampliar seus respectivos parques industriais por deficiências presentes na atual malha de fornecimento de energia elétrica.

Nas próximas reuniões os membros do colegiado ainda deverão definir as agendas de oitivas previstas com os ex-governadores de Goiás Marconi Perillo e José Eliton (ambos do PSDB) e com o presidente da Enel, Abel Rochinha. Também deverão deliberar igualmente sobre sugestão apresentada, de visita técnica à sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília.

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