Tramita na Assembléia Legislativa projeto do deputado Antônio Gomide (PT) que tem o intuito de impedir o fechamento arbitrário de unidades escolares da rede pública de ensino. Em seu texto, o projeto, protocolado com o nº 1680/19, propõe que o fechamento de escola da rede pública estadual de ensino, somente aconteça se autorizado pela comunidade escolar por meio de consulta popular, organizada sob a forma de plebiscito.

Gomide sustenta que “além da estrutura física e profissional que compõe o local, deve-se considerar as necessidades, os anseios e possibilidades daquela comunidade escolar”, pois de acordo com ele, muitas vezes a família conta somente com aquela unidade para garantir ao seu filho o acesso à educação. Gomide reforça que existem casos em que a criança não possui sequer condições de se deslocar para outro bairro, quer seja pelo tempo do deslocamento ou pelo custo.

Desta maneira, a proposta do deputado torna obrigatória a oitiva das comunidades escolares, antes que sejam decretadas como unidades escolares fechadas, por decisão exclusiva do Poder Executivo. No entender de Gomide é legítimo que as famílias, responsáveis pelos alunos das escolas em questão, possam participar e decidir sobre o fechamento ou não das escolas. Ele sugere que seja feito um levantamento, para aferir a quantidade de alunos que serão prejudicados e quais seriam os impactos que o fechamento escolar causaria nessas comunidades.