A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), realizou nesta segunda-feira, 29, no Auditório Costa Lima, audiência pública para discutir a desburocratização das licenças ambientais no Estado de Goiás. A iniciativa foi do deputado estadual Zé Carapô (DC) que fez a abertura do evento.

Realizada no auditório da Assembleia Legislativa, a audiência reuniu mais de 180 pessoas entre prefeitos, vereadores, secretários, produtores rurais e outros. Em discurso de abertura, Zé Carapô destacou que a falta de clareza para o licenciamento ambiental tem sido um entrave para o desenvolvimento do Estado e afirmou que é necessária uma padronização e regras claras.

O secretário municipal de Planejamento e Habitação de Goiânia, Henrique Alves fez uso da palavra e destacou a importância da discussão do tema. Ele apresentou o Alvará Fácil e Alvará +Fácil, que é um programa de licenciamento urbanístico implantado pela Prefeitura de Goiânia para desburocratizar o procedimento para licenças.

Alves destacou que, com a desburocratização do procedimento, houve cerca de 60% de crescimento na emissão de alvarás. “Os avanços nos prazos foram grandes e queremos melhorar ainda mais”, explicou. De acordo com o secretário, a inovação está à disposição para outras prefeituras interessadas em implantar o sistema. Outra vantagem destacada, é que o sistema possibilita aumento na arrecadação do município, além da geração de emprego e renda.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Secima), Andrea Vulcanis, afirmou que ao longo do tempo, o licenciamento ambiental deixou de ser aplicado só na indústria e avançou para outros tipos de empreendimento, como as áreas de infraestrutura, serviços e outras atividades que, com o tempo, vieram a ser incrementadas. “A pressão para emissão das licenças é muito grande e a qualidade dos estudos é muito baixa. Temos grandes desafios. Há uma fila de três anos para conceder licenças, queremos zerar essa fila. Recebemos o Governo em um estado deplorável. Por outro lado, quando os estudos chegam um pouco melhor, há um processo muito burocrático”, disse.

O Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Paulo Roberto Fleury afirmou que o Ibama está de portas abertas para atender as demandas da população e se colocou à disposição dos participantes para elucidar questionamentos.

O representante do senador Vanderlan Cardoso, o ex-deputado federal Euler de Morais salientou a importância da iniciativa de discutir a desburocratização do licenciamento ambiental, tema da audiência pública que está sendo realizada neste momento no Parlamento goiano.

Morais reiterou que o licenciamento ambiental é uma das questões que provocam preocupações no empreendedor. Ele reitera que o exemplo apresentado pelo programa apresentado pelo secretário municipal de Planejamento de Goiânia tem trazido resultados positivos para a Capital.

O coordenador nacional de Licenciamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Carlúcio Baima, fez uso da palavra e disse que processos que entram no Iphan são disponibilizados e podem ser acompanhados, pois são públicos e digitais, e possibilitam acesso a procedimentos e prazos. De acordo com ele, participação do órgão já tem uma prerrogativa legal e por meio da resolução do Conama 462/14, da Lei 9605/98 Lei de Crimes Ambientais, e do art. 6º do Conama nº 01/96.

A mesa foi composta pelos seguintes nomes: Zé Carapô, deputado estadual, Andréa Vulcanis, secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Secima), Carlúcio Baima, Coordenador substituto de Licenciamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Paulo Roberto Fleury, superintendente Regional Ibama, Delson Leone Júnior, promotor de Justiça MPE, Henrique Alves, secretário municipal de Planejamento e Habitação, Gilberto Marques Neto, presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), presidente Emater Goiás, Pedro Leonardo de Paula Rezende, José Essado Neto, presidente da Agrodefesa, ex-deputado Euler de Morais, representante do senador Vanderlan Cardoso, e João Batista de Freitas Lemes, presidente das Centrais de Abastecimento de Goiás.

O encontro aconteceu no Auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás, por iniciativa da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Zé Carapô (DC).