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Teófilo apresenta emenda na reforma administrativa sobre custódia provisória dos adolescentes infratores

O deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (PSL), apresentou, na Assembléia Legislativa de Goiás, uma emenda ao projeto do Governo que prevê a reforma administrativa, atribuindo à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social a custódia provisória de adolescentes em conflito com a lei. Na prática, define que os menores apreendidos, durante o prazo de internação provisória, não poderão ficar sob a custódia da Polícia Civil, o que atualmente ocorre de forma ilegal.

"Vamos tirar os adolescentes das delegacias que estão sendo interditadas por falta de estrutura, pois cabe ao sistema socioeducativo a custódia provisória desses adolescentes que deverão ser encaminhados aos centros de internações, local adequado, conforme o ECA.”, disse Humberto.

O deputado acrescenta que não é da atribuição da Polícia Civil a guarda e vigilância de preso. “Caso essa emenda seja aprovada amanhã, será um grande avanço para o Estado de Goiás, pois o que percebo é que opolicial civil virou uber de adolescente infrator", conta o deputado

A emenda visa promover um atendimento digno e eficaz aos adolescentes em conflito com a lei, proporcionando-lhes condições de cumprir as medidas socioeducativas com pleno respeito aos seus direitos, como pessoas em processo de formação e desenvolvimento.

Assembleia em Tempo Real

14/06/2019

19:32 - Encerramento das atividades

18:40 - Casa de Vidro pronta para sediar sessão especial itinerante da Alego na noite de hoje

17:39 - Politizar: com 14 projetos deliberados, segunda sessão plenária é encerrada

17:21 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que dispões sobre a criação de distritos microempresariais

17:12 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que altera lei sobre OS no Estado

16:28 - Politizar: nove parlamentares fazem uso da tribuna no Pequeno Expediente

15:46 - Politizar 2019: segunda sessão plenária é reaberta e 14 novos projetos são inclusos na pauta

15:27 - Politizar: Mesa Diretora recebe treze projetos de deputados

14:06 - Politizar: segunda sessão ordinária é suspensa e reunião ordinária da CCJ é convocada

13:43 - Politizar: segunda sessão plenária é aberta

13:33 - Politizar: CCJ delibera 14 projetos na tarde desta sexta-feira

13:28 - Politizar: Comissões temáticas discutem pautas diversas no final desta manhã

12:33 - Alego faz sessão especial na noite desta 6ª-feira, 14, para conceder titulo de cidadania

11:54 - Karlos Cabral declarou encerrada audiência que tratou sobre a LDO em Simolândia

11:06 - Politizar: Representantes visitam Escola do Legislativo

11:01 - Politizar: CCJ aprova dois projetos

10:28 - Politizar: Comissão de Minas Energia realiza terceira reunião

10:22 - CPI da Enel inicia audiência em Morrinhos

10:16 - Aberto debate sobre LDO em Simolândia

10:10 - Polititzar: Comissão de Direitos Humanos delibera sobre dois requerimentos

09:53 - Politizar: Comissão de Educação, Cultura e Esporte discute temas pertinentes a comissão

09:41 - Audiência pública vai discutir os fatores motivadores da violência escolar

09:00 - Karlos Cabral abre audiência pública sobre a LDO, às 9h30, na Câmara de Simolândia

08:51 - Politizar: CCJ tem sete projetos devolvidos

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