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Sessão ordinária

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Ordem do Dia

A sessão ordinária dessa quarta-feira, 12, aprovou, durante a votação em plenário, três projetos de lei de autoria parlamentar, entre eles o que permite a extração e o beneficiamento de amianto em Goiás.

A sessão ordinária dessa quarta-feira, 12, aprovou, durante a votação do Ordem do Dia, três projetos de lei de autoria de deputados estaduais, sendo dois em primeira fase de discussão e votação, e um parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Entre os aprovados em fase inicial está o que permite a extração e o beneficiamento de amianto em Goiás.

Esse projeto, sob o nº 2488/19, é de autoria do deputado Rubens Marques (Pros), e foi amplamente discutido durante a reunião da CCJ, do último dia 16. Na oportunidade, a reunião foi acompanhada por representantes de Minaçu, onde está localizada a mineradora Sama, que teve as atividades paralisadas depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano.

Na época, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), defendeu a aprovação da matéria. “Para os Estados Unidos é permitida a comercialização, e na Europa, e em vários lugares do mundo, também. Mas, no Brasil não pode. Será que não tem nada por trás disso? Será que não há interesse de nenhuma multinacional por trás disso?”, questionou.

O deputado Helio de Sousa (PSDB), que também é médico, relatou pela aprovação da matéria. "Essa empresa explora amianto há mais de 40 anos, recebeu recentemente visita do Senado Federal, que também está defendendo essa causa. Eu que sou médico há 45 anos desconheço casos de problemas de saúde que tenham sido causados pelo amianto”.

A mesma ideia foi compartilhada pelo deputado Henrique Arantes (PTB). “Se o amianto matasse, mais da metade da população de Goiás teria morrido. Muitas das tubulações, no estado, as mais antigas que ainda não foram trocadas, são de amianto. Como que o povo bebe água que passa pelo cano e está vivo?”, indagou.

O deputado Talles Barreto (PSDB) afirmou, então, que era a favor do projeto, mas pediu cautela com o assunto. “Eu participei de algumas ações do MP e há comprovação de consequências em pessoas que trabalhavam lá dentro (da mineradora). Foram muitas pessoas que tiveram problema, que morreram por causa do amianto. Temos que tomar muito cuidado com relação a isso, porque estamos falando de vidas”.

Outros parlamentares que também foram favoráveis à liberação do amianto, como Lêda Borges (PSDB) e Coronel Adailton (PP), que defenderam a tese de que a proibição da extração do mineral passa mais por questões comerciais do que de saúde pública. A matéria foi aprovada por unanimidade e passará por mais uma fase de votação, antes da ser encaminhada à Governadoria, para sanção.

Outros projetos

Outro processo aprovado nessa tarde, em primeira fase de discussão e votação, é o projeto de lei nº1122/18, de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSB), que dispõe sobre a estadualização da rodovia municipal que liga o município de Acreúna à GO-333, a qual dá acesso à Usina Nova Galia.

Por fim, o parecer favorável da CCJ ao projeto de lei nº 1700/19, do deputado Chico KGL (DEM), que concede Título de Cidadania ao senhor José Lima Sobrinho, o cantor Chitãozinho, da dupla com Xororó. O processo será encaminhado à Comissão Executiva, onde será distribuído a relatoria.

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19/06/2019

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