Projeto "Água Limpa"
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O projeto de lei n° 3420/19 que o deputado Wilde Cambão (PSD) apresentou em Plenário, cria o programa “Água Limpa” nos edifícios públicos estaduais. O parlamentar justifica a iniciativa, enfatizando que a finalidade é a de fiscalizar e realizar a manutenção da limpeza de caixas d’água e bebedouros nos edifícios públicos estaduais.
Wilde Cambão cita estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) que estimam que 80% das doenças causadas por micro-organismos patogênicos são ocasionados por águas contaminadas, tais como a hepatite A, poliomielite, salmonelas, verminose, perturbações gástricas, vômito, diarreia, dentre outras, causando elevada taxa de mortalidade.
Ressalta que “as caixas d’água e bebedouros podem se tornar uma ameaçadora fonte de contaminação e pôr em risco a vida de todos que consomem essa água. A falta de manutenção e de limpezas periódicas, com a realização de exames bacteriológicos e o uso de produtos desinfetantes, permite a proliferação de doenças, além de propiciar a reprodução de mosquitos, a exemplo do Aedis aegypti”.
E conclui: “Assim, a intenção desse projeto é realizar parcerias, a fim de que se proceda uma limpeza e manutenção a cada seis meses, com o intuito de manter uma melhor qualidade da água para todos que irão consumir”.
A propositura de Wilde Cambão encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda conclusão do relatório do deputado Humberto Teófilo (PSL).