O deputado Lucas Calil (PSD) é o autor do projeto de n°4726/19 que visa a alteração da Lei n° 16.488, de 10 de fevereiro de 2009, que instituiu a política estadual de incentivo ao aproveitamento da energia solar.

A partir dessa propositura, foram acrescentadas as seguintes alterações: o financiamento de ações que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos geradores de energia solar, para o bombeamento de água para o uso doméstico e agropecuário, em especial, para a população de baixa renda e agricultores familiares.

A alteração da proposta, segundo o parlamentar, "além de contribuir para a atualização e aperfeiçoamento da legislação estadual, contribui também com a preservação ambiental em nosso estado e traz economia na conta de luz da população".

A matéria encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e foi distribuída ao relator deputado Henrique Arantes (PTB).