Aprovadas na Assembleia Legislativa nas sessões realizadas no período de convocação extraordinária, nos dias 14 e 17 deste mês, foram sancionadas pelo governador Marconi Perillo, nessa terça-feira, 18, as Leis nºs 19734/17, 19735/17 e 19736/17. As medidas, de iniciativa do Governo Estadual, tratam da repactuação de dívidas do Estado com a União. As matérias trocam o índice de correção monetária, reduzem a taxa de juros de 6% para 4% ao ano e prolongam o prazo de quitação das dívidas do Estado para 240 meses. Com a sanção as medidas passam a vigorar a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. A convocação, conforme salientou o presidente da Casa, deputado José Vitti, não gerou remuneração para os parlamentares.

Deputado Júlio da Retífica tem projetos aprovados em Plenário que já foram sancionados e viraram leis estaduais. Dentre as propostas está a que transforma escola estadual em Colégio Militar em Uruaçu.

Vários parlamentares se revezaram durante a discussão das matérias que garantiram a renegociação das dívidas do Estado. Os projetos foram aprovados em Plenário, nesta segunda-feira, 17.

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti fala da importância da aprovação dos projetos de renegociação da dívida, nas sessões extraordinárias convocadas pelo Governador.

Os projetos do Governo que repactuam a dívida do Estado com a União foram aprovados, em votação definitiva, pelo Plenário da Assembleia. A votação ocorreu durante o segundo dia de convocação extraordinária em sessão realizada nesta segunda-feira, 17. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti, disse que a votação foi uma ratificação daquilo que foi debatido e aprovado na sessão de sexta-feira, 14. As propostas trocam o índice de correção monetária, reduzem a taxa de juros de 6% para 4% ao ano e prolonga o prazo de quitação das dívidas do Estado para 240 meses. Com a aprovação encerra-se o período de sessões extras, solicitada pelo Governo do Estado, durante o recesso parlamentar.