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07/10/2025

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Encerramento das Atividades
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Comissão avaliza isenção de ICMS e norma para empresas públicas
Comissão avaliza isenção de ICMS e norma para empresas públicas

O colegiado emitiu sinal verde a incentivo para maior competitividade da agroindústria e à geração de energia renovável, além validar matéria que disciplina a contratação temporária em empresas públicas e em sociedades de economia mista. Na reunião desta terça-feira, 7, também foram acolhidas transferências de imóveis aos municípios de Hidrolina e Montes Claros de Goiás. Já a CCJ aprovou, em reunião extraordinária, o projeto de resolução que garante às mães servidoras do Parlamento o intervalo de 1 hora para amamentação.

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17:00
Sessão plenária
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Propostas que preveem isenção na cobrança do ITCD e inclusão de evento cultural no calendário do Estado tiveram os pareceres da CCJ validados pelo Plenário. Os projetos seguem para análise das comissões competentes. 

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Iniciativa que favorece operações internas com sorgo e biomassa tem êxito no colegiado
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