Atribuições
Conforme o art. 45, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, são os seguintes os campos temáticos, áreas de atuação e competências da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo:
agricultura, pecuária, pesca e economia agrícola de modo geral;
estímulos fiscais à agricultura, pecuária e cooperativismo;
promoção do desenvolvimento rural e do bem estar social no campo;
política de eletrificação rural;
vigilância e defesa sanitária animal e vegetal;
cooperativismo;
terras públicas e assuntos fundiários;
demais matérias referentes ao setor primário da economia.
