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Atuação de advogados é indispensável à democracia, diz Fábio Sousa

09 de Agosto de 2010 às 21:21
Discurso do deputado Fábio Sousa (PSDB) proferido em sessão especial em homenagem ao Dia do Advogado. (09.08.2010).

Prezados senhores,
Prezadas senhoras,

Boa noite,

 Pelo segundo ano consecutivo, tenho a honra de prestar juntamente com os meus pares essa importante homenagem aos nobres advogados e advogadas do nosso estado, concedendo a mais importante honraria desta Casa, a medalha Pedro Ludovico Teixeira.
 

A advocacia é profissão da maior importância institucional e, por isso, consagrada na própria constituição federal, que considera o advogado indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Dessa distinguida relevância sobrevém o peso da imensa responsabilidade atribuída à profissão.
 

Não se pode falar em Justiça qualificada, Justiça mais próxima do cidadão, Justiça social e Justiça democrática sem assegurarmos o direito do cidadão de ser assistido por um advogado.

 
Ao participar da administração da Justiça, atuando e influindo no trato e nas decisões das questões de interesse fundamental, como a honra, a dignidade, a segurança, a liberdade, o patrimônio, os laços familiares, a advocacia integra a organização dos poderes institucionais e desempenha função de igual importância e do mesmo nível hierárquico da magistratura, do ministério público e, em contrapartida, com igual responsabilidade político-social.

Hoje, com a estrutura deficiente do Judiciário brasileiro, o advogado não é mais o primeiro juiz da causa, é o último e, muitas vezes, o único. 
Podemos afirmar que sem advogado não há justiça, sem justiça não há democracia, sem democracia não há liberdade e uma Nação sem liberdade está condenada à barbárie e afastada dos horizontes da cidadania. Será uma Nação sem esperança, será uma Nação de olhos fechados para o futuro.

Atualmente a advocacia brasileira vêm contribuindo não só com o aprimoramento da Justiça, mas também com o processo de desenvolvimento ecônomico, social e político que ocorre a passos largos no nosso país nos dias atuais.
 

Não podemos também deixar de destacar e valorizar o árduo e eficiente trabalho institucional realizado pela OAB, não só na representação dos advogados, mas principalmente na luta e discussão dos principais temas de interesse da sociedade brasileira.

Como exemplo, podemos citar o esforço da OAB na aprovação de importantes leis, que visam moralizar as eleições e o exercício do mandato, como a aprovação da recente lei conhecida como lei da ficha limpa, que vai extirpar da política brasileira aqueles que não tem compromisso com a ética e a moralidade.

 Por tudo isso é que este Parlamento, poder representativo de todo o povo goiano, se orgulha e enaltece a luta e o trabalho dos srs. advogados e advogadas em prol da cidadania e do desenvolvimento.  Certamente podemos agradecer a cada um de vocês pela contribuição no aprimoramento da Justiça, na garantia dos direitos individuais e coletivos e no desenvolvimento do estado de Goiás.  

O povo goiano se orgulha e nutre um sentimento de extrema confiança no trabalho realizado por vocês advogados, sabendo que somos representados e orientados por profissionais da mais alta competência, seriedade e ética.  

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