Para celebrar a Lei Maria da Penha, que completou 17 anos no dia 7 de agosto, e os 23 anos da Marcha das Margaridas, que terá nova edição nos próximos dias 15 e 16, em Brasília (DF), a deputada estadual Bia de Lima (PT) promoveu, na manhã desta quinta-feira, 10, no auditório 2 da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a roda de conversa “Mulheres em Ação: desafios e superações”, para debater políticas públicas de proteção à mulher e prevenção contra as violências.

No evento, composto por diversas representações, a parlamentar falou sobre a importância da construção de oportunidades e do compartilhamento de experiências, para a garantia de direitos das mulheres.

“O momento é de construção a partir das diversas experiências compartilhadas aqui para pensar políticas públicas voltadas para as mulheres. A evolução para o mundo moderno onde todos se respeitam deve ser real e para todos. Os direitos e oportunidades precisam prevalecer também no universo feminino. As mulheres em ação podem superar desafios e buscar criar um novo tempo, onde a lei prevaleça e as mulheres caminhem juntas”, assegurou Bia de Lima, que mais uma vez colocou o mandato à disposição das mulheres goianas.

“A Lei Maria da Penha é um marco, mas não é o bastante. Por isso, é tão importante que promovamos estes debates e sigamos na luta diária no combate à violência e ao feminicídio”, completou a deputada, reforçando a importância da lei que mudou a realidade das mulheres vítimas de violência no país. 

Participações

Iêda Leal, coordenadora-geral do Movimento Negro Unificado e Secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial - “Precisamos continuar elegendo mulheres na política, para reforçar ainda mais a nossa causa. A revolução é feminina e a luta contra o racismo também deve ser”.

Fátima Marinho, médica epidemiologista, pesquisadora e professora da Universidade de São Paulo (USP) - “Os estudos mostram que muitas mulheres morrem devido a uma série de doenças que surgem em consequência da violência, provocando um impacto direto, onde o risco de morte aumenta exponencialmente. Em Goiás, por exemplo, as mulheres têm 13 vezes mais chance de morte. A exposição à violência é muito grave”.

Ana Rita de Castro, presidente do Conselho Estadual da Mulher de Goiás (Conen) - “Temos uma rede de combate à violência contra a mulher em Goiás, ativa desde 2018, mas que busca aprimorar seus serviços, mas enfrentamos gargalos nos quais precisamos avançar, especialmente, no acesso à Justiça”.

Magna Márcia Rodrigues Cordeiro, secretária de Mulheres da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar no estado de Goiás (Fetaeg) - “Até quando nós do Centro-Oeste, de Goiás, estaremos nas mãos dos fazendeiros, dessas pessoas que ainda se comportam como coronéis? Goiás pode fazer uma mudança e é por isso que convido todas vocês a participaram da Marcha das Margaridas, para que Goiás diga: chega de violência”.

Ana Elisa Gomes, titular da Delegacia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher (Deam) - “A DEAM de Goiânia ainda é a única que funciona 24 horas por dia. É necessário que a gente amplie a estrutura para abraçar as mulheres que precisam sair do ambiente onde está o agressor. Novas ações estão sendo tomadas com ferramentas que visam impedir a ocorrência do feminicídio”.

Erika Barbosa Gomes Cavalcante, juíza, representou a Coordenadora Estadual da Mulher em situação de violência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) - “Alguns programas devem surgir para que seja mitigada essa ausência do poder público.  É preciso entender quais são as políticas estruturadas no nosso estado para a proteção da mulher e utilizar cada uma delas”.

Delegada Adriana Accorsi (PT), deputada federal - “Nosso desafio ainda é muito grande, percebemos isso pelos últimos crimes bárbaros cometidos em Goiás frente aos filhos, crianças na mais tenra idade. Precisamos ampliar a participação das mulheres na segurança pública, formando uma polícia com 50% de mulheres”.

Rosângela Rezende (Agir), Deputada estadual e Procuradora da Mulher da Alego - “Uma forma de diminuir as desigualdades é dar voz a todas essas representações que estão aqui. A gente precisa aprender a ser fortaleza. Estamos tendo mais coragem e por isso o número de notificações está aumentando. Como procuradora da mulher proponho maior interlocução com a justiça e dentre todos os órgãos.”

Tatiane Bronzato, defensora pública do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher - “Falar sobre o ciclo da violência nunca é demais. A gente sonha que a defensoria algum dia esteja em todos os municípios goianos. Existem muitos programas governamentais interessantes, mas que não atende em tempo de resolver verdadeiramente o problema. Num levantamento de dados descobrimos que 57% da população carcerária feminina sofreu violência, mas não fez denúncia e não buscou ajuda”.

Emiliana Rezende de Souza, promotora de Justiça do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar - “A lei muitas vezes é insuficiente para a proteção da mulher, infelizmente. Por isso é tão importante o trabalho em rede, pois através dos mais diversos órgãos a rede de proteção se fortalece, entretanto nós da justiça precisamos organizar essa rede, conhecer as pessoas que atuam nesses locais, além de contribuir com a criação dessa rede nos municípios”.

Iolanda Aquino Leite, secretária das Mulheres, Juventude e Direitos Humanos da Cidade de Goiás - “Os recursos municipais nem sempre são capazes de adequar as políticas públicas, a realidade ainda é mais dura e com muitos desafios”,

Luzia Pereira Sol, coordenadora da Patrulha Mulher Mais Segura – GCM Goiânia - “O ponto de partida parte da conscientização sobre o lugar de fala e denúncia. Ainda precisamos pensar na capacitação daqueles que atendem essas mulheres e também conectar todos os órgãos que participam da rede de atendimento, inclusive com algum órgão de controle e fiscalização. É preciso ter regulação para o atendimento disponibilizado. Já que temos os serviços, que eles sejam especializados”.

Fernanda Pina Pereira, presidente do Sindicato de Trabalhadoras no Campo do município de Pirenópolis - “Muitas mulheres ainda têm preconceito contra as próprias mulheres, principalmente pela herança cultural que carregam”, ao dar um relato pessoal sobre a violência de gênero que sofreu durante um processo eleitoral.

Jijuké, indígena do povo Karajá, que trabalha no Centro de Atendimento aos indígenas aldeados - “A violência não é cultural, muito romantizam a violência indígena. Muitas mulheres passam por violência física, psicológica, do abuso sexual, estupros coletivos, que acarretam várias patologias, gerando um processo de adoecimento mental muito grande.

Também participaram da reunião promovida pela deputada Bia de Lima, a secretária de Mulheres da CUT-GO e vereadora da cidade de Alvorada do Norte (GO), Rosely Cavalcante; a vereadora da Cidade de Goiás, Elenizia da Mata de Jesus; a vereadora de Iporá, Viviane Specian; a vereadora da cidade de Professor Jamil e representante quilombola, Luzia Cristina do Carmo; a presidenta da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Nacional da OAB, Amanda Souto; a Tenente-coronel do Batalhão Maria da Penha, Marineia Bittencourt e, ainda, a secretária crestaria de mulheres do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás, Flávia Marques.