A deputada estadual Bia de Lima (PT) realizou uma importante audiência pública na manhã desta quarta-feira, 13, com o tema “Exploração das terras raras em Goiás: desafios socioambientais e caminhos para o desenvolvimento sustentável”. O evento aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com o objetivo de reunir diferentes perspectivas institucionais e técnicas sobre a exploração das terras raras em Goiás, envolvendo órgãos ambientais, Ministério Público, universidades, Defensoria Pública e representantes do setor mineral.

Ao abrir o encontro, a deputada destacou a necessidade de aprofundamento técnico sobre o tema e defendeu que o debate seja conduzido com transparência, participação social e foco nos interesses nacionais. De acordo com Bia, o tema ainda é recente para grande parte da sociedade e até mesmo para o Parlamento estadual, razão pela qual considera fundamental ampliar os estudos e discussões sobre o assunto.

Durante sua fala, a deputada mencionou o recente debate envolvendo a possível negociação da Serra Verde com empresas norte-americanas e observou que a discussão pública tem se concentrado mais na disputa comercial entre Estados Unidos e China do que nos impactos efetivos da exploração mineral em Goiás. “Temos uma série de matérias recorrentes muito mais em função de se nós vamos vender os produtos das terras raras para a China ou para os Estados Unidos do que efetivamente em cima dos resultados que poderiam advir dessa exploração”, pontuou.

Segundo Bia de Lima, o debate precisa considerar tanto os possíveis impactos ambientais quanto a destinação das riquezas produzidas pela atividade mineradora. “Ninguém se desdobra para aprofundar para onde vai essa riqueza”, afirmou.

Panorama técnico

“Terra rara não é terra e também não é rara.” A colocação foi feita pelo coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Terras Raras da Universidade Federal de Catalão (UFCAT), professor André Carlos Silva. Ele apresentou um panorama técnico sobre os minerais e destacou a relevância estratégica das terras raras para a economia global e para a transição energética. Ao fazer a explicação, ele ressaltou que os elementos químicos estão presentes em diferentes regiões da crosta terrestre, mas dependem de viabilidade econômica para exploração.

O professor André ressaltou que os minerais são fundamentais para produtos de alta tecnologia, motores elétricos, turbinas eólicas, celulares e sistemas de defesa. “Se não tiver terras raras, vocês não têm o telefone celular”, exemplificou. Silva também alertou para a necessidade de Goiás desenvolver tecnologia própria e ampliar a agregação de valor na cadeia produtiva. “Não é simplesmente tirar do chão e vender. Se a gente não desenvolver tecnologia aqui em Goiás, nós vamos pagar para outros países e outras empresas fazerem isso.”

Representando a Universidade Federal de Goiás (UFG), o pesquisador Tiago dos Santos Almeida destacou o papel da instituição na produção de conhecimento e no fortalecimento da cadeia produtiva mineral no estado. Segundo ele, o Brasil possui uma das maiores reservas mundiais de terras raras, mas ainda apresenta deficiência no beneficiamento do material. “Enquanto a gente não tiver investimento para desenvolver a cadeia produtiva, vamos simplesmente exportar o que tem hoje”, afirmou.

Almeida informou que a UFG mantém parceria com o Governo de Goiás para criação de um centro de ciência e tecnologia mineral, voltado ao desenvolvimento de pesquisas e inovação na área. O pesquisador ressaltou a necessidade de associar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e formação técnica especializada. “A finalidade principal da universidade é fornecer produção do conhecimento e capacitação dos nossos estudantes e pesquisadores.”

Brasil tem reserva, China tem a indústria

Tasso Mendonça, geólogo e ex-diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), contextualizou o histórico das pesquisas em Goiás e lembrou que o estado sediou o primeiro projeto economicamente viável de terras raras do país. “Fomos a primeira mina com plano de aproveitamento econômico e portaria de lavra concedida em terras raras no Brasil.”

Mendonça afirmou que o Brasil ocupa posição estratégica no cenário internacional, sendo detentor da segunda maior reserva mundial de terras raras. Ele também chamou atenção para a concentração tecnológica da cadeia produtiva na Ásia. “A China domina entre 85% e 90% da capacidade global de separação química dos elementos”, observou.

O geólogo defendeu cautela na discussão sobre restrições à exportação do minério bruto e avaliou positivamente a proposta nacional de incentivo à industrialização dos minerais estratégicos. “O Brasil tem grande vantagem geológica, mas ainda precisa desenvolver tecnologia e industrialização”, afirmou.

Rigor no licenciamento

Diretor de Licenciamento de Brasília do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Nelson Hércules Pino Santanna destacou a necessidade de avaliação rigorosa dos impactos ambientais e sociais relacionados à mineração. Segundo ele, o licenciamento ambiental trabalha justamente na antecipação e mitigação de danos. “A mineração é um tema sempre muito sensível para o licenciamento”, observou.

Santanna informou que o Ibama vem realizando novas vistorias relacionadas ao empreendimento Serra Verde, em Minaçu, e lembrou que já foram apontadas recomendações técnicas sobre aspectos físicos e bióticos da atividade. “Precisamos avaliar qual legado esses empreendimentos vão deixar para a sociedade”, disse. O analista defende que o licenciamento retorne à esfera federal. “Particularmente, como técnico, gostaria que voltasse para o Ibama”, afirmou.

A superintendente do Patrimônio da União em Goiás (SPU), Rosana Carvalho Cardoso Ferreira Leite, destacou a importância de o país avançar na industrialização dos minerais para evitar a simples exportação da matéria-prima. “Precisamos trazer essa tecnologia para que todo o processo de industrialização aconteça aqui.”

Rosana Leite questionou a transferência da competência do licenciamento ambiental para o estado. “Não podemos abrir mão da competência legal do órgão por questões apenas políticas. Temos que ter definições técnicas.” Ela colocou a SPU à disposição para colaborar nas discussões relacionadas à exploração mineral em Goiás.

Representando o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), a servidora Adélia Rosa Goulart informou que o órgão já recebeu representações relacionadas ao tema e instaurou procedimento preliminar para apuração dos fatos. Segundo ela, os debates produzidos durante a audiência poderão subsidiar futuras medidas institucionais. “Tudo que for produzido aqui vai servir para instrução desse procedimento.”

Impactos econômicos e sociais

A promotora de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), afirmou que Goiás vive um momento decisivo diante do avanço da exploração mineral estratégica. “Estamos num momento importantíssimo para discutir essa atividade que terá impactos econômicos, ambientais e sociais no nosso estado”, afirmou.

Suelena Jayme alertou para os riscos ambientais associados à mineração e defendeu que a riqueza produzida permaneça no país por meio da industrialização. “Temos que evitar que Goiás seja apenas fornecedor de matéria-prima”, disse, lembrando impactos históricos da mineração do amianto em Minaçu. Ela reforçou o papel do Ministério Público na busca de equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental. “O Ministério Público não será obstáculo ao progresso, mas garantidor de que ele seja justo, inclusivo e sustentável.”

A defensora pública Carolina de Carvalho Byrro chamou atenção para os impactos sociais da mineração sobre populações vulneráveis, especialmente comunidades quilombolas, camponesas e pequenos produtores rurais. Segundo ela, a Defensoria Pública acompanha conflitos fundiários relacionados à atividade mineral em diversas regiões do estado. “Não podemos focar apenas no aspecto macroeconômico e esquecer quem está naquela terra nesse momento”, afirmou.

Carolina Byrro destacou a necessidade de indenizações justas e medidas mitigadoras para as populações atingidas, colocando que é preciso garantir que essas pessoas não sejam invisibilizadas durante o desenvolvimento da atividade minerária.

Disputas judiciais e fundiárias

Também participou do debate o empresário Daniel de Oliveira Rios, proprietário da Fazenda Alto da Boa Vista, área onde ocorre exploração mineral da Serra Verde Mineração. Em sua fala, ele relatou disputas judiciais relacionadas à utilização da propriedade pela mineradora e questionou a falta de garantias aos superficiários (proprietários do solo nu onde jazidas minerais estão localizadas) atingidos pela atividade.

“Se essa riqueza vale tanto para o mercado internacional, por que o direito do superficiário vale tão pouco?”, questionou. Rios afirmou que vem alertando órgãos públicos sobre impactos ambientais relacionados à água e ao solo desde 2018. “Eu não sou contra a mineração, eu sou contra a injustiça”, declarou.

O empresário também cobrou maior segurança jurídica e responsabilização sobre possíveis passivos ambientais futuros deixados pelas empresas.

Ainda durante a audiência, a deputada afirmou ter se surpreendido com as informações recebidas de Daniel sobre a situação fundiária envolvendo a exploração mineral na propriedade.

“A empresa chegou, se apropriou, e o proprietário relata inclusive estar sendo proibido de entrar na própria terra”, disse Bia de Lima. Ela destacou que, embora a Constituição Federal estabeleça que os recursos minerais pertencem à União, a exploração deve observar os direitos relacionados à propriedade da superfície e às compensações legais aos proprietários das áreas afetadas.

Ausência da mineradora

A deputada também lamentou a ausência do presidente da mineradora Serra Verde Pesquisa e Mineração S.A., Ricardo Grossi, convidado para participar da audiência. Segundo a deputada, o empresário justificou sua ausência em mensagem encaminhada ao gabinete parlamentar.

A parlamentar criticou a postura do dirigente e ressaltou a importância da participação da mineradora nas discussões. “Era crucial que ele pudesse estar aqui. Não adianta discutir só filosoficamente as questões sobre as terras raras do ponto de vista teórico e não ter aqui conosco a mineradora que está fazendo a própria exploração.”

Segundo a parlamentar, o objetivo é consolidar um relatório sobre a audiência para subsidiar futuras discussões e posicionamentos da Assembleia Legislativa sobre o tema. “Queremos ter aqui um relatório onde a gente consiga ter uma posição acerca do que isso possa resultar dos benefícios e dos possíveis malefícios”, concluiu a parlamentar.

Ao finalizar os trabalhos, a parlamentar reforçou que o debate não se encerra com a audiência pública e defendeu a continuidade das discussões envolvendo democracia, desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e direitos dos proprietários rurais afetados pela atividade minerária.