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Alego avalia suspensão do recesso parlamentar para deliberar sobre proposta do deputado Gugu Nader para criação do Programa de Recuperação Fiscal
A Assembleia Legislativa avalia a possibilidade de suspender o recesso parlamentar na próxima semana, a fim de votar projetos cruciais para o Governo estadual. Entre as propostas em pauta destaca-se a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
A iniciativa para a criação do Refis foi apresentada pelo deputado Gugu Nader (Agir), que formalizou o pedido ao governador Ronaldo Caiado (UB) e à secretária de Estado da Economia, Selene Peres Nunes. O objetivo principal do programa é proporcionar medidas eficazes para empresas que enfrentaram desafios financeiros durante a pandemia de covid-19.
O deputado Gugu Nader fundamentou seu pedido com base nas dificuldades enfrentadas pelos associados da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Itumbiara. Esses empresários têm encontrado obstáculos para quitar seus créditos tributários relacionados ao ICMS. Diante dessa realidade, buscam condições especiais, incluindo valores diferenciados, redução de multas e juros, bem como o parcelamento dos montantes devidos.
A proposta do deputado Gugu Nader visa não apenas aliviar o fardo financeiro das empresas, mas também contribuir para a recuperação econômica do Estado, promovendo um ambiente favorável aos negócios. A expectativa é de que, se aprovada, a criação do Refis traga benefícios significativos tanto para os empresários quanto para a economia estadual como um todo.
A Assembleia Legislativa aguarda a oportunidade de debater e votar essas medidas, demonstrando comprometimento com a estabilidade econômica e o bem-estar da população.