O deputado estadual Anderson Teodoro (Avante) apresentou, na Alego, o projeto de no. 7493/24, que permite a cessão gratuita dos espaços físicos das unidades da rede pública estadual de ensino para o funcionamento de cursos pré-vestibulares populares, nos horários de contraturno das aulas.

A proposta prevê que cursos pré-vestibulares populares, sem fins lucrativos, que não disponham de local próprio para ministrar aulas, poderão obter a cessão gratuita de espaços físicos das unidades da rede pública estadual de ensino do Estado de Goiás, fora do período das aulas regulares.

A matéria considera como cursos pré-vestibulares os “cursos preparatórios para ingresso na universidade de caráter social e comunitário, organizados por movimentos sociais, coletivos ou entidades da sociedade civil”.

Segundo o deputado, a cessão gratuita também vale para iniciativas de cunho social, como oficinas ou treinamentos preparatórios para o ingresso em cursos técnicos, concursos públicos, programas de pós-graduação, de formação continuada para professores, curso de línguas estrangeiras e aulas de reforço escolar.

A falta de local adequado para ministrar aulas é uma das principais barreiras para o funcionamento dos cursinhos. “Nossa proposta visa garantir melhores condições aos alunos das escolas pública  para que eles possam ter chances reais de ingressar no ensino superior e/ou demais iniciativas de formação profissional,” concluiu.