O deputado Anderson Teodoro (Avante) apresentou a proposta de nº7490/24, que tem como objetivo tornar obrigatória a instalação de corrimãos e dispositivos de segurança em estabelecimentos abertos ao público em Goiás. A medida abrange locais como supermercados, clubes, pousadas e hotéis, entre outros.

De acordo com o projeto, os corrimãos deverão ser instalados nas escadas e rampas, seguindo as normas técnicas vigentes, a fim de garantir a segurança e o apoio necessário aos usuários. Além disso, os dispositivos de segurança devem incluir sinalizações visuais, táteis, pisos antiderrapantes e demais elementos constantes das normas técnicas aplicáveis.

O deputado Teodoro enfatiza que a iniciativa visa atender à necessidade de cuidado com a segurança das pessoas em locais de acesso público. Além da instalação dos dispositivos, o projeto propõe a obrigatoriedade da sinalização sobre os dispositivos de segurança e a correta utilização dos espaços públicos.

A proposta está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e está sendo relatada pelo deputado Lincoln Tejota (UB). Antes de se tornar lei, o projeto deverá ser avalizado pelo Plenário da Alego.