Em um movimento inovador para fortalecer a economia e a sustentabilidade fiscal do Estado de Goiás, o deputado Jamil Calife (PP) apresentou, na última quarta-feira, 26, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 14311/24, que cria o Fundo Soberano do Estado de Goiás.

Esse fundo, constituído exclusivamente por receitas não tributárias, visa implementar uma poupança pública para aumentar a economia para as próximas gerações e estabilizar a arrecadação financeira para eventuais crises do Estado.

Jamil Calife tem sido destaque no Poder Legislativo no fomento ao desenvolvimento econômico, com a criação de projetos voltados ao progresso do Estado.

“A tendência de crescimento em nosso Estado sempre será grande. Somos o coração e um grande apoio à Capital do País, por isso precisamos nos manter um Estado forte, com uma infraestrutura perene e desenvolver tecnologias que sejam equivalentes às nossas responsabilidades”, destaca o deputado.

Origem dos recursos

A proposta prevê  quatro novas fontes de receitas, sendo elas: a venda de naming rights, a cessão de espaço para publicidade, a verba de crédito de carbono e a cessão precária de imóveis dominicais.

O naming rights é uma receita ainda não explorada pelo Estado de Goiás, que se baseia na nomeação de equipamentos públicos mediante investimento privado, como por exemplo, a concessão de naming rights no Estádio Serra Dourada e no Estádio Olímpico Pedro Ludovico Teixeira. De acordo com preços de ativos semelhantes em outros estados que já foram negociados, estima-se que o uso dos direitos de nome dos referidos estádios goianos poderá gerar cerca de 120 milhões de reais em um eventual contrato de 10 anos.

Os contratos de naming rights podem se estender aos terminais e estações de transporte público. Além disso, há a possibilidade da venda do direito de nomeação de outros prédios públicos, como escolas, campos, praças e entre outros. Assim como das rodovias estaduais, que atualmente são denominadas sem gerar qualquer receita.

A publicidade pode se estender para a cessão de espaço físico dos prédios públicos, como é feito em prédios comerciais privados e muros de escolas, por exemplo. No caso das escolas, a título de exemplificação, Goiás possui 978 escolas que podem ter as pinturas de seus muros cedidas para utilização de publicidade.

O inexplorado mercado de crédito de carbono possibilitaria a certificação de mais de 9 milhões de créditos de carbono, visto que, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Goiás possui mais de 1 milhão de hectares de área de florestas ou reflorestamento resultando em uma arrecadação de quase 4 bilhões de reais.

Além de toda essa área verde preservada, Goiás possui ainda setecentos mil hectares de terrenos dominicais, ou seja, sem afetação ou destinação específica. Esses imóveis podem ser cedidos precariamente a empresas privadas, podendo ser utilizados em atividades que não demandem grandes construções que inviabilizem a reversão ao patrimônio estadual, como a fixação de grama sintética para campos e a construção de usinas solares móveis.

Com essas fontes de receitas não tributárias, haveria uma arrecadação extra estimada de aproximadamente 36 bilhões de reais nos próximos 10 anos, em Goiás.

Aplicação do montante

Além de formar uma poupança pública para as próximas gerações, a proposta contempla investimentos em três eixos principais: a duplicação de rodovias, a implantação de hidrovias e a instalação de usinas fotovoltaicas, garantindo a sustentabilidade da gestão pública.

A duplicação de rodovias, por si só, aumenta a segurança ao reduzir o número e a gravidade dos acidentes, proporcionando uma viagem mais segura tanto para motoristas quanto para passageiros. Rodovias duplicadas possibilitam maior fluidez do tráfego, reduzindo o tempo de deslocamento e aumentando a eficiência logística.

A exploração de hidrovias na bacia hidrográfica goiana garantirá transporte mais sustentável, representando uma alternativa mais econômica para o transporte de cargas pesadas e volumosas, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, o uso de hidrovias para o transporte de carga ajuda a descongestionar as rodovias, transferindo parte do tráfego pesado para vias fluviais, o que, por sua vez,  prolonga a vida útil das estradas e facilita o acesso a regiões remotas.

Por fim, a implantação de usinas fotovoltaicas (flutuantes ou aéreas) pela administração pública reduz a dependência de combustíveis fósseis, contribuindo assim para a mitigação das mudanças climáticas. Um dos benefícios destacados é a redução de custos com energia; a produção própria de energia pode diminuir significativamente os gastos com eletricidade tanto para o setor público quanto para a população.

Para assegurar que o fundo atue como uma poupança pública eficaz, o projeto propõe utilizar apenas os rendimentos dos valores arrecadados no fundo, estabelecendo um período de carência de 15 anos para a utilização dos recursos investidos. Além disso, são estabelecidas regras rigorosas, como a manutenção de um saldo mínimo de 10 bilhões de reais para que os recursos possam ser revertidos ao Tesouro Estadual, exclusivamente para obras e investimentos em infraestrutura.

Dessa forma, pretende-se garantir que o fundo seja uma reserva financeira e permanente, preparando Goiás para enfrentar eventuais crises financeiras no futuro.