O deputado Anderson Teodoro (Avante) deu início à tramitação do projeto de lei nº 17000/24 na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com o objetivo de regulamentar a venda de produtos a granel nos estabelecimentos comerciais. A proposta visa proteger a saúde e os direitos dos consumidores, permitindo que adquiram apenas a quantidade necessária de alimentos, respeitando as características e necessidades de cada unidade familiar.

O projeto estabelece condições para que os estabelecimentos possam realizar o fracionamento dos produtos, desde que cumpram as normas de controle sanitário pertinentes. Além das informações já exigidas pela legislação, as embalagens fracionadas deverão conter a data de fracionamento e o prazo de validade após a abertura ou retirada da embalagem original.

De acordo com Teodoro, a proposta garante maior transparência nas informações fornecidas aos consumidores, alinhando-se ao Código do Consumidor. O deputado destaca que a venda a granel é especialmente benéfica para pessoas que vivem sozinhas ou em famílias pequenas, pois evita o desperdício e possibilita o acesso a preços mais acessíveis.

“Essa possibilidade é fundamental para quem não precisa de grandes quantidades, ajudando não só na economia familiar, mas também na redução do desperdício de alimentos”, afirma Anderson Teodoro.

O projeto agora segue para discussão nas comissões da Alego, onde será analisado antes de ser votado em plenário. Se aprovada, a regulamentação poderá transformar a forma como os goianos compram seus alimentos,  promovendo uma prática mais sustentável e econômica no consumo.