A valorização dos artistas goianos ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 26, com a apresentação, na Assembleia Legislativa de Goiás, do projeto de lei de autoria do deputado Gugu Nader (Avante), que estabelece o repasse integral dos valores arrecadados com o couvert artístico aos músicos que se apresentam em bares, restaurantes e demais estabelecimentos de entretenimento no Estado.

A proposta visa garantir que os profissionais responsáveis por apresentações ao vivo recebam 100% do valor cobrado dos clientes, impedindo que os estabelecimentos retenham qualquer percentual da quantia arrecadada. Segundo o texto do projeto, o pagamento aos artistas deve ser feito imediatamente após a apresentação, com a devida comprovação da prestação do serviço.

Valorização da cultura e da economia criativa

De acordo com Gugu Nader, a iniciativa busca fortalecer o cenário cultural e garantir mais justiça na remuneração dos artistas. “A música ao vivo é um dos grandes atrativos de bares e restaurantes, agregando valor à experiência dos clientes e contribuindo diretamente para o sucesso dos estabelecimentos. Nada mais justo que os músicos recebam integralmente o que é pago pelo público para prestigiar seu trabalho”, destacou o parlamentar.

O projeto determina que a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura de cada localidade e da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT). Os estabelecimentos deverão permitir que os artistas acompanhem a arrecadação e o repasse do couvert. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades como advertências, multas e outras sanções administrativas.

Transparência e direitos do consumidor

Além de garantir um ambiente mais justo para os artistas, o projeto também reforça o direito à informação para os consumidores. A cobrança do couvert artístico deverá ser informada de maneira clara e acessível ao público, com indicação do valor antes da consumação.

A proposta de Gugu Nader segue o exemplo do Projeto de Lei 117/23, de autoria do deputado federal Rubens Otoni (PT), que trata do mesmo tema em âmbito nacional. Agora, a matéria será analisada pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação no Plenário.