O deputado estadual Gugu Nader (Avante) protocolou, na Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto que institui multa administrativa para punir agressões cometidas contra motoboys no exercício da profissão. A proposta estabelece um conjunto de medidas voltadas à proteção desses profissionais que, diariamente, enfrentam riscos nas ruas e, com frequência, são vítimas de agressões físicas, morais e psicológicas. A iniciativa busca garantir respeito e condições mínimas de dignidade a uma categoria que tem papel fundamental na dinâmica urbana e no funcionamento da economia do Estado.

De acordo com o texto, serão considerados motoboys todos os profissionais que realizam entregas de documentos, alimentos, medicamentos, mercadorias ou prestam serviços de transporte utilizando motocicleta ou outro veículo de duas rodas. A lei abrange qualquer ato de agressão dolosa, como ameaças, injúrias, discriminação e violência física.

As penalidades previstas incluem multas que variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil, conforme a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração. O valor poderá ser acrescido em 50% em casos com uso de arma e dobrado em situações de reincidência.

“Infelizmente, os motoboys têm sido vítimas frequentes de agressões injustificáveis, muitas vezes motivadas por intolerância, preconceito ou frustrações que não cabem a eles. É nosso dever como legisladores garantir que esses trabalhadores sejam respeitados e protegidos”, afirmou Gugu Nader.

O projeto também determina atendimento prioritário nos serviços públicos e conveniados de saúde para os profissionais agredidos e a reversão das multas aplicadas em ações de capacitação, proteção e ressarcimento de danos materiais e despesas médicas ou psicológicas. A regulamentação deverá ser feita pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias, definindo o órgão responsável pela fiscalização e a forma de aplicação das penalidades.

Durante a pandemia de COVID-19, os motoboys se mantiveram na linha de frente, garantindo o abastecimento de famílias e o atendimento de demandas urgentes mesmo diante das restrições. Ainda assim, seguem sendo alvo de episódios de violência gratuita. Notícias recentes e relatos recorrentes de espancamentos, ameaças com armas e humilhações públicas evidenciam a urgência de uma resposta institucional firme a esse problema.

“Essa não é apenas uma medida legal. É uma resposta ética, social e institucional à realidade enfrentada por milhares de trabalhadores que, mesmo sob risco, seguem cumprindo uma função essencial para a população”, destacou o parlamentar.

Com essa proposta, Gugu Nader busca estabelecer um novo marco de respeito e proteção aos motoboys em Goiás, promovendo medidas imediatas de responsabilização dos agressores e criando mecanismos de apoio e reparação às vítimas. O projeto já está em tramitação e será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa.