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Gomide propõe criação do Proclima para financiar ações contra mudanças climáticas em Goiás
O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou, nesta quarta-feira, 5, um projeto de lei que visa criar a Política Estadual para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável em Goiás.
A proposta estabelece princípios e diretrizes para garantir, com prioridade absoluta, o acesso a áreas naturais, o brincar livre em contato com o meio ambiente e a educação baseada na natureza.
Trata-se de uma proposta de alteração da Lei nº 16.497/2009, que trata da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, para incluir a proteção de crianças e adolescentes como um de seus objetivos.
Entre os princípios previstos pelo projeto apresentado por Antônio Gomide estão a participação ativa de crianças e adolescentes nas políticas públicas, a prevenção e a precaução contra danos ambientais, a valorização dos saberes tradicionais e o combate ao racismo ambiental. O texto também prevê que o planejamento urbano e os planos diretores municipais incorporem diretrizes que ampliem o acesso a áreas verdes e espaços públicos seguros e lúdicos, estimulando o convívio e o brincar em contato com a natureza.
Além disso, o Estado deverá promover a cooperação com os municípios e incentivar programas que previnam o uso excessivo de telas e o consumismo entre as crianças.
Educação
Na área educacional, a norma determina a implementação da educação baseada na natureza em todas as etapas de ensino, articulando conteúdos de sustentabilidade, clima, biodiversidade e educação ambiental. A infraestrutura escolar deverá favorecer o contato com o meio ambiente e contribuir para a adaptação climática.
“Esta política estadual prevê atuação integrada entre Estado e municípios, incentivo à criação e qualificação de áreas naturais públicas, ações de adaptação climática, promoção da educação baseada na Natureza, fortalecimento do protagonismo infantojuvenil e proteção específica a crianças de povos e comunidades tradicionais, cujos vínculos territoriais são essenciais à identidade e ao modo de vida”, justifica Antônio Gomide.