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Adriana Accorsi pede o uso de tornozeleiras eletrônicas para os agressores de mulheres
Às vésperas do dia em que se completam nove anos da promulgação da Lei Maria da Penha, a deputada Adriana Accorsi reuniu com todas as delegadas de polícia de Goiânia e municípios do entorno da capital, representantes do movimento de mulheres, o secretário municipal dos Direitos Humanos, professor Pedro Wilson, e representantes da OAB. Com o objetivo de discutir formas de efetivar a lei, Adriana ressaltou a importância de unir esforços para que as ações previstas sejam cumpridas.
Neste sentido, a deputada, depois de relatar algumas ações que tem feito em seu mandato a favor dos direitos das mulheres e das crianças e adolescentes, informou que a visita que fez ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leobino Valente Chaves, juntamente com a delegada da Deam de Aparecida de Goiânia, Bruna Damaceno B. Tocantins, já está rendendo frutos. Há dois dias o TJ anunciou a criação de juizados especiais em cinco municípios goianos, entre eles, Aparecida de Goiânia. A medida irá dar celeridade aos inquéritos de violência doméstica e possibilitará as autoridades policiais solicitar e obter do juiz medidas protetivas em favor das vítimas, obrigando os agressores a manter uma distância segura da vítima.
Outra boa notícia é que a deputada informou a todas as pessoas presentes que apresentaria na sessão ordinária desta quinta-feira, 6/8, dois requerimentos. O primeiro, encaminhado ao delegado geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, solicita a orientação dos delegados, para que nos casos de violência doméstica em que solicitarem medidas protetivas às vítimas, também requeiram ao juiz que o acusado faça uso da tornozeleira eletrônica a fim de que seus movimentos sejam monitorados e, consequentemente, garantam a integridade física e a vida das mulheres. O outro, solicitou ao desembargador Leobino Valente que acompanhe os processos de violência doméstica, de modo que na progressão de regime os presos não sejam liberado sem que haja a confirmação da colocação da tornozeleira eletrônica.
O secretário municipal de Direitos Humanos, professor Pedro Wilson, ressaltou a importância da iniciativa e colocou a secretaria à disposição de tais demandas.
Após a reunião, a deputada Adriana Accorsi convidou os presentes para acompanharem a apresentação do requerimento. Durante a apresentação, a deputada agradeceu a presença das delegadas de polícia e conclamou a todas as pessoas a aderirem a luta pelo enfrentamento a violência doméstica, que ela considera dever de todos nós. Após a apresentação, o requerimento foi votado por unanimidade pelos deputados presentes.