A deputada Isaura Lemos, presidenta do PCdoB em Goiás, apresentou projeto de lei que obriga a reserva técnica nos estacionamentos de edificações não residenciais, como shoppings centers, supermercados e bancos, no âmbito do estado de Goiás. Conforme o projeto de lei, a reserva técnica passaria a valer de acordo com o tamanho do estabelecimento, do local e da quantidade de público que se espera frequentar.  O cálculo desta reserva também se basearia na demanda suficiente para amenizar impactos urbanísticos em toda área de vizinhança.

O objeto de discussão é o sistema de cobranças dos shoppings e demais estabelecimentos, que, no entendimento da sociedade, tem uma metodologia e pratica valores tarifários que fazem com que muitas pessoas prefiram estacionar seus veículos fora dos estabelecimentos comerciais, gerando caos no trânsito. “Com essa medida, com certeza, esse problema poderá pelo menos ser abrandado. Além disso, iria desonerar a carga de gastos dos usuários dos referidos estabelecimentos”, afirma Isaura Lemos.

A partir da promulgação da lei proposta, caberá ao Poder Executivo a incumbência para o seu cumprimento. O projeto não prevê sanções ime­diatas a quem desobedecê-la. Pri­mei­ramente, o poder público, no ato de regulamentação, deverá estabelecer os parâmetros a serem aplicados, como advertências ou suspensão dos efeitos do alvará do imóvel pa­ra, depois, aplicar as sanções.