Na solenidade serão homenageadas as principais lideranças que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual em Goiás. Além dos certificados, serão entregues também medalhas do mérito legislativo Pedro Ludovico e título de cidadão goiano.

Para o deputado, a sessão é importante para refletir sobre a inclusão em nossa sociedade e novas iniciativas em benefício das pessoas com deficiência, além de valorizar aqueles que se empenham pela causa. “É imprescindível reconhecer a luta da pessoa com eficiência, por isso faço questão de homenagear e ajudar”, disse.

Projetos

Como representante legislativo do segmento, o deputado Francisco Oliveira apresentou no primeiro semestre de mandato três projetos de lei que amparam o segmento.  O primeiro traz a destinação de reserva de vagas às pessoas com deficiência nas contratações em entidades e órgãos públicos sendo o número reservado de 2% a 5% do total de funcionários.

A segunda proposta traz a alteração na Lei nº 16248/2008, que dispõe a reserva de 10% de vagas de estágio para as pessoas com deficiência na Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás. E o terceiro projeto trata sobre a prioridade para o cidadão com deficiência na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais, o que tem o objetivo de preencher a lacuna na lei federal 12.008/09, onde está firmado que é dever do Estado.

Francisco Oliveira atua na causa há mais de 20 anos, desde a época em que era vereador de Goiânia e assumiu a presidência da Casa. O parlamentar sempre colaborou com entidades que oferecem serviços especializados a esses grupos. "Tenho muito orgulho do meu histórico de serviços prestados às entidades de apoio às pessoas com deficiência", ressaltou.