Ao som do Hino Nacional interpretado pela voz da cantora Fabrícia Eges, aconteceu, nesta segunda-feira, 28, a Sessão Solene presidida pelo deputado Francisco Oliveira (PHS) em homenagem ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A proposta do deputado visa reconhecer a relevância dos serviços prestados por várias entidades para promover a inclusão social.

Com um histórico de serviços prestados à pessoa com deficiência há mais de 20 anos, o parlamentar atua em favor do segmento desde quando foi eleito vereador em 1992. Como deputado estadual, se comprometeu, enquanto deputado, a continuar lutando pelas conquistas do segmento. “Me emociona perceber os frutos que já colhemos nessa história que construímos juntos e, ao mesmo tempo, me sinto motivado quando vejo tantos desafios que ainda temos pela frente”, afirmou.

Vera Balbino, Presidente da Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás e uma das homenageadas na sessão, elogiou a atuação do deputado Francisco Oliveira e parabenizou-o pela iniciativa em favor do segmento. “Agradeço ao deputado porque ele tem lutado conosco e ajudado a construir nossa história", disse.

Ester Alves, presidente da Federação das Associações Pestalozzi de Goiás, destacou a alegria em participar da homenagem e destacou que o Governo do Estado está de parabéns pela atuação em favor da pessoa com deficiência. “É assim que devemos trabalhar, defendendo os direitos do segmento. Parabéns também ao deputado Francisco Oliveira por realizar esse grande trabalho”, pontuou.

O procurador da República, Cláudio Drewes José de Siqueira, ressaltou a falta de atitude, por parte do Poder Público, na criação de leis específicas que amparam a Pessoa com Deficiência e elogiou a iniciativa do deputado Francisco Oliveira. Para ele, não bastam apenas estruturas físicas, mas também existem as necessidades de políticas públicas. “Para mim, que sou afetado pelas dificuldades, tenho conhecimento e interesse em atuar nessa área”, finalizou, agradecendo ao deputado pela atitude em favor da Pessoa com Deficiência.

Foram homenageadas 36 pessoas que representaram as diversas entidades que lutam pela garantia dos direitos da pessoa com deficiência física, auditiva, visual e intelectual em Goiás.

Projetos

Como representante Legislativo do segmento, o deputado Francisco Oliveira apresentou no primeiro semestre de mandato três projetos de lei que amparam o segmento. O primeiro traz a destinação de reserva de vagas às pessoas com deficiência nas contratações em entidades e órgãos públicos sendo o número reservado de 2% a 5% do total de funcionários.

A segunda proposta traz a alteração na Lei nº 16248/2008, que dispõe a reserva de 10% de vagas de estágio para as pessoas com deficiência na Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás. E o terceiro projeto trata da prioridade para o cidadão com deficiência na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais, o que tem o objetivo de preencher a lacuna na lei federal 12.008/09, onde está firmado que é dever do Estado.