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Proposta pretende garantir 5% de vagas de emprego para vítimas de violência doméstica
Com a intenção de possibilitar mais oportunidades de emprego para as vítimas de violência doméstica, a deputada estadual Delegada Adriana Accorsi(PT) apresentou projeto de lei, na tarde desta terça-feira, 17, que dispõe sobre a reserva de 5% de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviço ao Estado de Goiás para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta determina que os editais de licitação e os contratos contenham a cláusula, observado que percentual de vagas seja mantido durante todo o período da prestação de serviços, com aplicação a todos os cargos oferecidos. A intenção é garantir que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira. Na hipótese de não preenchimento da quota, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.