O deputado estadual Lissauer Vieira (PSB) apresentou, esta semana, na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que assegura ao usuário e dependente de droga em tratamento e reinserção social, reservas percentuais de vagas.

A proposta abrange os seguintes itens: No mínimo, 10% das vagas de aluno no curso de educação profissional que receba subvenção do Estado e no mínimo, 5% das vagas de emprego na empresa que preste serviço ao Estado de Goiás e receba benefício ou incentivo fiscal do Estado.

O objetivo do projeto é facilitar o tratamento e a reinserção social do dependente de droga. De acordo com o deputado a criação da lei foi embasado na falta de políticas destinados a usuário químico em tratamento. “Este projeto é bastante significativo. Me preocupo com o bem estar de toda sociedade goiana, e quando falo de todos me refiro a todas classes sociais, culturais e gêneros, portanto, não seria diferente com os dependentes de drogas em recuperação. Os dependentes em recuperação, com a aprovação da lei, terão a garantia de qualificação profissional e ou, emprego, ferramentas necessárias para reforçar sua inclusão ao convívio social e acabar com as descriminações”, afirma o parlamentar.

Após ser apresentado, o projeto de lei passa pela votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, vai novamente para o plenário para duas votações. Depois guarda-se a sanção por parte do Governador do Estado, e, posteriormente publicação no Diário Oficial.