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Aprovado projeto que obriga operadoras de telefonia informar o consumo de dados
Aprovado, em segunda e definitiva votação, pelo plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 727/16 de autoria do deputado Santana Gomes, PSL, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. O projeto obriga as empresas operadoras de telefonia móvel e de transmissão de dados a informar aos consumidores, em tempo real, a quantidade de dados utilizados em cada operação e o saldo disponível.
As empresas podem informar através de mensagem de texto (SMS) ou outro serviço similar. Conforme enumera o projeto, fica a cargo do Procon Estadual ou outro órgão designado pelo Poder Executivo exercer a fiscalização nos termos da lei.
Em sua justificativa Santana Gomes argumenta que a transparência nas relações de consumo é um direito do consumidor, mas que nem sempre é respeitado. De acordo com ele, os consumidores não conseguem ter acesso claro e preciso a cerca dos serviços que por ventura tenham utilizado, bem como ao saldo e tão pouco quanto a forma usada pelas operadoras na cobrança utilizadada dos dados.
O assunto repercutiu bem na imprensa, nesta segunda-feira, 15, Santana Gomes concedeu entrevista ao vivo no estúdio da TV Metrópole. Na semana passada a TV Brasil Central fez uma reportagem sobre o projeto de lei com entrevista do deputado.